CAE aprova autorização para consórcios públicos criarem fundos — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PL 196/2020) que permite que consórcios públicos criem fundos para custear programas, obras de infraestrutura ou a aquisição de bens e serviços. O objetivo, explica relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é dar mais capacidade de captação de recursos e segurança jurídica para os consórcios. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).