Cariri recebe 1ª etapa da regularização fundiária do Judiciário e beneficia 214 moradores com títulos

Esta é 1ª etapa de entrega de títulos de regularização fundiária do município de Cariri. Um anseio da população sendo atendido, nesta terça-feira (28/11), por meio da parceria do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) com a Prefeitura, cartório de Registro de Imóveis e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).  Ao todo, 214 moradores dos setores Horizonte e Primavera foram beneficiados.

“Hoje é um dia de muita emoção e nada expressa melhor nossa gratidão do que poder dizer é meu. Moro com meu filho no setor Novo Horizonte há sete anos e oito dias e não tínhamos água, energia, asfalto; mas uma coisa eu sempre tive, um rascunho da minha casa. A partir de hoje, com o título em mãos eu vou de fato poder fazer um projeto porque tenho onde concretizar o meu sonho, já que agora posso financiar”, disse a administradora Joice Laimer, 39 anos, destacando que construiu no fundo do lote e deixou a frente para a “casa dos sonhos”.

Já a moradora Leidiane Maria de Sousa mora no setor Primavera desde 2015 com os dois filhos e disse que não esperava que a regularização fosse sair tão cedo. O trabalho de regularização fundiária do setor começou há um ano e meio. “Estou muito feliz porque só ter o lote a gente já fica feliz, agora com o título é uma conquista a mais, porque agora sim posso falar que é meu. Fui construindo aos pouquinhos e não esperava assim tão cedo pelo título. Então, está sendo uma honra muito grande”.

Desde 2018 o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), vem atuando em prol da governança de terras no estado.  Um trabalho que já beneficiou mais de 12 mil famílias na zona urbana e será ampliado em 2024 para as áreas rurais.  “Elencamos as áreas quilombolas como nosso desejo de expansão na regularização fundiária pelo Nupref, pois precisamos dar dignidade como infraestrutura da pavimentação asfáltica e direito sucessório a todos. O direito fundiário representa a dignidade e respeito ao cidadão e devemos levá-lo a todos”, destacou na solenidade de entrega de títulos a corregedora-Geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. 

“Pra mim hoje é uma honra participar deste evento. Agradeço ao Nupref que chegou na hora certa para dar dignidade, dando o direito à moradia, do cidadão construir sua casa. Tenho certeza, desembargadora Maysa, que o Tocantins é grato ao trabalho de todos vocês do Poder Judiciário. O processo não é rápido, mas é feito com amor e já estamos dando sequência ao setor Planalto e em breve estaremos com os moradores de lá com o documento na mão também”, disse o prefeito Vanderlei Carvalho Júnior.

Sem ônus para o morador

Todos os 214 moradores do município de Cariri foram contemplados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb S). Isso significa que não haverá ônus ao cidadão para a aquisição do título da propriedade do imóvel e a Certidão de Inteiro Teor é totalmente de graça. Ele fica isento de taxas, custas cartoriais e emolumentos.

“Levem a boa nova a outros setores, espalhem a notícia porque, infelizmente, muitas pessoas ainda têm medo da regularização fundiária, medo da equipe da comissão que bate à porta. Não há o que temer, só tem coisa boa, pois além de ter a sua propriedade devidamente registrada, o município também ganha com mais recursos, investimentos e aumenta a economia da cidade. Hoje vocês podem dizer é meu e posso passar para os meus filhos”, enfatizou o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, juiz Wellington Magalhães.

Participação

Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Elton Moreira Alves; a primeira-dama, Daiane Rodrigues; o vice-prefeito, Marcelo Júlio de Oliveira Filho; a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros; o procurador do município de Cariri, Luciano Marques Beber; o escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Cariri, Laís Cristina Rezende; o juiz Nilson Afonso da Silva; o membro da Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura, Gilsimar Cursino Beckman; a chefe de gabinete da Corregedoria, Livia Ferreira; a assessora jurídica do Nupref, Andréia Modolo; os servidores Lázara Viana, Maria Clara Tavares, Edegar Arthur, Cinthia Camilla e Jessica Mirovski.