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Carta de Fortaleza é lançada no encerramento do III CITC

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Publicado: 1 de dezembro de 2023 – Última Alteração: 1 de dezembro de 2023

Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do País terminou nesta sexta-feira, 1º, em Fortaleza (CE)

Inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo são alguns dos temas contemplados pela Carta de Fortaleza, lançada nesta sexta-feira, 1º, no encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).

O documento, lido pelo presidente eleito da entidade (2024/2025), Edilson de Sousa Silva, destaca que “a era digital também oferece oportunidades para inovação, melhorando a eficiência dos serviços públicos, promovendo maior engajamento cidadão. O III CITC refletiu sobre um novo formato de atuação desses entes na era digital, buscando uma governança avançada, responsável, justa e sustentável. Atingir esse equilíbrio requer um comprometimento contínuo com a inovação e um diálogo aberto e participativo entre todos os setores da sociedade”.

A Carta, que aborda 31 temáticas, também ressalta o potencial dos Tribunais de Contas para o crescimento da receita pública, sem ampliar a tributação, por meio de auditorias na dívida ativa dos entes federativos. “A propósito, é necessário que os Tribunais de Contas do país adotem medidas que contribuam para a máxima efetividade da cobrança da dívida ativa por parte dos entes da Administração Pública, sobretudo através de mecanismos alternativos à judicialização, como o protesto extrajudicial, prestigiando a celeridade, a efetividade e a economicidade dos processos e dos seus resultados”, diz a manifestação.

A Carta de Fortaleza é assinada pelos presidentes da Atricon, Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros, Marcos Bemquerer Costa.

Confira a Carta na íntegra no documento abaixo.