Sessenta anos de vida compartilhada, seis filhos e, enfim, a chance de dizer o “sim” oficial. Esse foi o momento vivido pelo casal Jonas Ferreira dos Santos, de 83 anos, e Júlia Dias Furtado, de 82, durante a 12ª edição do Casamento Comunitário promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), polo de Porto Nacional. A cerimônia foi realizada no distrito de Silvanópolis, na última quinta-feira (26/6).
A iniciativa integra uma ação de cidadania e inclusão social voltada à regularização do casamento civil para casais de baixa renda, por meio da atuação da Justiça Itinerante em todos os distritos judiciários atendidos pelo polo. A realização contou com a parceria da Diretoria do Foro de Porto Nacional, do Cartório Único de Serviço Notarial e Registral de Silvanópolis, e apoio da Secretaria de Assistência Social e da Prefeitura Municipal de Silvanópolis.
A ação faz parte do projeto Cejusc Para Todos, desenvolvido sob a coordenação do juiz Ciro Rosa de Oliveira, e apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), por meio da Coordenadoria da Cidadania (Cocid), coordenada pelo juiz Márcio Soares da Cunha.
Cidadania em foco
A Diretoria do Foro da Comarca de Porto Nacional, sob a condução do juiz Elias Rodrigues dos Santos, reforça o compromisso com iniciativas que garantem direitos e ampliam o acesso à Justiça.
Na cerimônia, presidida pela juíza de paz Laudi Tavares da Cunha, treze casais oficializaram suas uniões, fortalecendo vínculos familiares e assegurando direitos civis. “Esse é um projeto construído com muito carinho e o envolvimento de muitas mãos, que busca ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, aproximando o Judiciário da população. A união civil representa esperança e fortalecimento do núcleo familiar. Hoje celebramos o amor, e o direito de torná-lo oficial”, destacou o juiz Ciro Rosa de Oliveira.
Sobre o projeto
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário; e à Resolução nº 28/2024 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que regulamenta a Política Judiciária Estadual para solução de conflitos e disciplina a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).