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Atendendo pedido em Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia determinou, nesta…
Em razão das regras e vedações específicas relacionadas à participação de militares no processo eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF)…
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O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, da área de defesa do patrimônio público, participa da Semana do…