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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de viabilizar a criação do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir) de Araguaína. Na última terça-feira, 3, integrantes da…
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A Justiça deferiu pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, no último dia 3, a suspensão imediata de concurso público realizado este ano pelo município de Barrolândia.Com a suspensão, ficam…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve da Justiça decisão liminar contra o município de Gurupi e Wellington Santana Garcia por ocupação irregular de uma área verde no loteamento Cidade Industrial 2ª Etapa, em Gurupi, usada para…
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Foi julgado e condenado, nesta quarta-feira, 4, o último dos quatro acusados de participar do assassinato do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017. O réu João Oliveira Santos Júnior foi reconhecido pelos…
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Está no ar a edição de dezembro do programa Ministério Público em Ação, produção de TV com foco nos direitos e cidadania. O quadro de entrevista tem como convidada a diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional -…
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Em apoio a iniciativas voltadas à inclusão, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) integrou a programação do seminário “O poder da diversidade e da acessibilidade no ambiente corporativo”, em razão do Dia Internacional da Pessoa com…
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Neste período de matrícula escolar nas redes pública e privada de ensino, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações às Secretarias de Educação e de Saúde, ao Conselho Tutelar e às unidades escolares do município de…
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O programa de rádio Frequência do Respeito - Vozes pelo Fim da Violência Contra a Mulher dedicou seu terceiro episódio ao papel do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na luta contra a violência doméstica. Com a participação do…
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Nesta quinta-feira, 5, das 9h às 12h, acontece o encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na sexta-feira, 29, com ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez e Marco Antônio Duarte da Silva, em razão de manifestações discriminatórias contra a…