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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
Visando conferir a qualidade na prestação de serviço público para o cidadão, o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, acompanhado de sua equipe, fez vistoria nesta quinta-feira,…
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A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria, na quarta-feira, 14, a manutenção da Súmula 231, fixando que não é possível reduzir a pena dos réus abaixo do mínimo legal, mesmo nos casos em que se aplicarem as…
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No julgamento ocorrido nesta segunda-feira, 12, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Araguaína condenou Gideon Gomes da Silva a 19 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Maria de Nazaré da…
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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) obteve sentença procedente em uma Ação Penal que denunciou crimes ambientais relacionados ao desmatamento ilegal em uma fazenda no município de Lagoa da Confusão. A sentença, proferida…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Santa Tereza do Tocantins e o Estado do Tocantins, buscando garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de seis…
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O promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, especialista na área de acolhimento familiar e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), participou,…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de um mutirão de assistência às custodiadas na Unidade Penal Feminina de Ananás, organizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O promotor de Justiça Leonardo…
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Atendendo pedido em Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia determinou, nesta segunda-feira, 12, a suspensão das atividades de captação de água em uma propriedade rural em Lagoa…
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Em razão das regras e vedações específicas relacionadas à participação de militares no processo eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminharam, na sexta-feira, 9, Recomendação…
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Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual decretou neste sábado, 10, a prisão preventiva de Gilmar Junior Borges Sousa. Ele é acusado de cometer crimes de violência doméstica e familiar contra sua…