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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
O projeto Saber MP – Democratizando o Conhecimento terá nova edição no dia 20 deste mês, em Palmas, voltada aos acadêmicos de direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (Unicatólica). Na ocasião, o promotor de Justiça e chefe…
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Atendendo à solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decretou a prisão preventiva de Mateus Macedo de Lima, vulgo Galego, investigado pela prática de furto e posse ilegal de arma de…
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O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da capital requisitou, no bojo de inquérito civil público (ICP), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informações detalhadas sobre o andamento…
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A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins, apresentado em uma denúncia criminal, e condenou a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 50 mil por crime ambiental relacionado a incêndio de…
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A diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, reuniu-se com o diretor de campus de Paraíso do Instituto Federal…
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A edição do mês de agosto do programa de TV MP em Ação já está no ar, trazendo uma série de temas relevantes para a sociedade tocantinense. O destaque é a entrevista com a promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello que aborda os…
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Como parte da programação da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Tocantins (MPTO), o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e promotores de Justiça apresentaram, na manhã desta…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou prazo para analisar as propostas apresentadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 31, sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A reunião,…
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A partir desta quinta-feira, 1º, mensagens por um voto consciente e por uma participação ativa do cidadão nas eleições municipais de 2024 farão parte do cotidiano de todos os tocantinenses. Graças à campanha publicitária Ministério…
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Em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o município de Tocantinópolis implemente medidas para regularizar e controlar os veículos oficiais. A decisão abrange a…