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Estado
Câmara Criminal nega indulto natalino a ex-prefeito condenado por doar lote a instituto sem…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso a um ex-prefeito de Nova Olinda e manteve a decisão que negou indulto natalino ao ex-gestor, condenado à prisão por apropriação de rendas públicas e pela…
Sindicato é condenado a indenizar dona de lote em que construiu sede em mais de R$ 94 mil e mantém…
O juiz da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi, Adriano Morelli, reconheceu nesta quarta-feira (15/5) que uma viúva de Gurupi teve um imóvel comprado na década de 1970 invadido pelo Sindicato Rural de Gurupi…
Ex-prefeito de Cariri é condenado a devolver R$ 45 mil aos cofres municipais e tem direitos…
Juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Nassib Cleto Mamud, condenou na quarta-feira (16/5) um ex-prefeito de Cariri por improbidade administrativa e impôs, entre as sanções, o ressarcimento integral de R$ 49.516,92,…
Ex-prefeito terá de pagar mais de R$ 62 mil aos cofres públicos de Fátima após condenação por…
Um ex-prefeito de Fátima, que teve as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/5) e terá de devolver R$ 31.369,82 aos cofres municipais. O…
De olho na responsabilidade coletiva, Judiciário leva curso Suporte Básico de Vida à Comarca de…
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) irá promover na próxima terça-feira (21/5), na Comarca de Araguaína, no período vespertino, o curso Suporte Básico de Vida (SBV). O objetivo é capacitar servidores(as) e magistrados(as) a saberem…
Desembargador mantém liminar de 1ª instância que valida decreto legislativo de cassação do prefeito…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Helvécio de Brito Maia Neto negou, nesta sexta-feira (17/5), o pedido feito pela defesa do prefeito cassado de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues, e manteve uma decisão provisória…
Coordenação das Metas Nacionais para o 2° Grau do TJTO realiza primeira reunião de 2024
Os membros da Coordenação das Metas Nacionais para o 2° grau do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se reuniram nesta sexta-feira (17/5), em uma reunião virtual para falar sobre o cumprimento das metas do Conselho Nacional de…
Réu é condenado a 9 anos de prisão por tentativa de homicídio de estudante que sobreviveu a 27…
O Tribunal do Júri realizado na Comarca de Miracema na quinta-feira (16/5) condenou José Etevaldo Coimbra dos Santos Junior, conhecido como “Graxinha”, de 20 anos, por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e…
TJTO julga mais de 5 mil processos de feminicídio e violência doméstica e se destaca no cumprimento…
Com o percentual de 141,8%, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se destaca como um dos tribunais estaduais que alcançaram o cumprimento máximo da Meta 8/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa a identificação e…
Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO, por meio da 7ª Procuradoria de Justiça, apresentou parecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a manutenção da Súmula 231, de caráter vinculante, a qual define que circunstâncias…