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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última quarta-feira, 20, requer à Justiça a condenação da empresa Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA ao pagamento de R$ 400.000,00 a título de…
Juiz Allan Martins apresenta política antimanicomial do Poder Judiciário em reunião com…
Representando o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), o juiz Allan Martins Ferreira, falou sobre a Política Antimanicomial implementada no Judiciário tocantinense durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO), realizada…
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Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou o Estado do Tocantins e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a realizarem pavimentação asfáltica em rodovias localizadas…
No Dia Mundial da Água, juiz determina revisão de licenças ambientais na Bacia do Rio Formoso
Nesta sexta-feira (22/3), Dia Mundial da Água, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, determinou a revisão das licenças ambientais das barragens Dois Rios, Ilha Verde, Terra Negra e Canaã, construídas ao…
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Nesta sexta-feira, 22, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia, expediu recomendação para que a Prefeitura crie um órgão regulador, licenciador ou fiscalizador, que atue no…
Réus envolvidos na rebelião do Barra da Grota são condenados a penas que somadas chegam a mais de…
Depois de 12 dias de julgamento, um dos mais longos da história do Judiciário do Tocantins, chegou ao fim nesta sexta-feira (22/3), o Tribunal do Júri sobre dos 15 réus envolvidos em rebelião e fuga no Barra da Grota, em Araguaína.…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apagará todas as luzes da sua sede, em Palmas, neste sábado, 23, das 20h30 às 21h30, em adesão ao movimento “Hora do Planeta”, que busca chamar a atenção sobre a necessidade de ações urgentes para…
Poder Judiciário determina ao governo do estado a construção de pavimentação asfáltica em rodovias…
O Poder Judiciário do Tocantins (TJTO), por meio da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Novo Acordo, condenou o governo do Tocantins e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), em ação civil pública referente às…
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Depois de 12 dias, chegou ao fim nesta sexta-feira, 22, uma das sessões de Tribunal do Júri mais longas já realizadas no Estado do Tocantins, para o julgamento de crimes cometidos por detentos durante fuga do Presídio Barra da Grota, em…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estará em Mateiros, na região do Jalapão, na próxima segunda-feira, 25, ofertando diversos serviços da instituição. A ação será executada dentro da programação de inauguração do “Justiça Bem Aqui…