CCDD vota dez autorizações para serviços de radiodifusão, nesta quarta — Senado Notícias


Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores.

Projeto

Permissionário

Município

Relator

PDL 594/2019

Universidade Federal do Pampa

Santana do Livramento (RS)

Paulo Paim (PT-RS)

PDL 949/2021

Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo

Santo Antônio das Missões (RS)

Paulo Paim

PDL 280/2021

Associação Comunitária Entre Ijuís

Entre-Ijuís (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

PDL 300/2021

Associação Técnico Educacional Equipe

Sapucaia do Sul (RS)

Hamilton Mourão

PDL 480/2021

Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência

Independência (CE)

Cid Gomes (PSB-CE)

PDL 90/2023

Fundação Antônio Gomes Neto

Lavras da Mangabeira (CE)

Cid Gomes

PDL 500/2021

Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre

Campestre (MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

PDL 376/2022

Organizações SO de Comunicação Ltda.

Jaraguá do Sul (SC)

Rogério Carvalho

PDL 703/2021

Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus

Coração de Jesus (MG)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

PDL 375/2022

Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão — Rádio Melodia Ltda.

Petrópolis (RJ)

Veneziano Vital do Rêgo

Proteção a crianças

A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



FONTE

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