Ficou para a semana que vem a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que concede adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 10/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O benefício ficaria de fora do teto geral do funcionalismo público (R$ 44 mil). Por sugestão do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), poderão ser incluídas outras categorias, como procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, abriu, nesta…
O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás,…
O 2º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre os dias…
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação…
Magistrados(as), servidores(as), estudantes e a comunidade terão uma oportunidade de refletir sobre sustentabilidade, conhecer boas…
Em continuidade às ações voltadas ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027, o Tribunal de Justiça…