O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS) passou por importantes inovações em sua estrutura e funcionamento neste mês de novembro, conforme estabelecido no Provimento n° 16, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, publicado no Diário da Justiça nº 5535 (16/11/23).Fazem parte dos avanços a inclusão de novas instituições na composição do Núcleo e a criação da Câmara Técnica de Governança Fundiária.
“Essa evolução vem com a maturidade do trabalho realizado pelo Núcleo em prol da promoção da governança de terras no estado. São avanços importantes para ampliarmos ainda mais os resultados que já conquistamos por meio da parceria interinstitucional”, pontuou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Conforme o ato, foram acrescentados à composição do Núcleo, representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defensoria Pública do Tocantins e Polícia Militar do Tocantins. Já faziam parte da estrutura funcional do Nupref representantes da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Tocantins Parcerias, dos notários e registradores, municípios, Superintendência do Patrimônio da União, Projeto Terra Legal, Procuradoria Geral de Palmas e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas
O coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, destaca que a alteração promovida visa ampliar o diálogo do Núcleo com as demais instituições públicas envolvidas na temática fundiária, a exemplo do Naturatins e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, já que a problemática fundiária é indissociável da questão ambiental. A inclusão da Defensoria Pública e Polícia Militar ele explica ser importante tendo em vista o papel do Núcleo na prevenção de conflitos fundiários, bem como na solução pacífica de demandas fundiárias coletivas, onde reiteradamente a Polícia Militar tem sido convocada. “Essa alteração proporcionará maior atuação do Núcleo nessas questões, especialmente no sentido de fomentar o diálogo interinstitucional em busca de pacificação social nas questões fundiárias urbanas e rurais”, pontuou.
O Provimento nº 16 ainda institui a Câmara Técnica de Governança Fundiária, presidida pelo juiz coordenador e composta por técnicos profissionais especializados de cada uma das instituições parceiras. A estrutura será instalada por demanda, sempre que houver necessidade de estudos técnicos especializados voltados ao diagnóstico e soluções dos conflitos fundiários.
“Essas inovações promovidas representam o compromisso da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins em fortalecer o importante papel do Poder Judiciário na prevenção de conflitos fundiários, o que, todavia, demanda amplo diálogo e profundo conhecimento técnico”, destaca o juiz coordenador do Núcleo.