Clima institucional marca audiência pública conduzida pelo Judiciário para assinatura do convênio da revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

O Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf) realizou nesta sexta-feira (28/3), na Feira Coberta do município de Marianópolis, a cerca de 180 Km de Palmas, uma audiência pública para assinatura de convênio para contratação dos trabalhos de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão.

A partir deste instrumento, o plano de manejo será realizado pelo Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT). Celebraram ainda o convênio, o Governo do Estado, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), e a Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia.

A audiência pública foi conduzida pelo coordenador do Cejuscaf, juiz Wellington Magalhães que destacou os avanços das negociações entre as partes envolvidas desde o início do processo em 31 de julho de 2024, com a primeira audiência pública, após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a importância de regularização do caso. Uma segunda audiência foi realizada em setembro do ano passado. 

“Foram cerca de cinco meses de muita negociação, diálogo, mas principalmente de muita compreensão de todos os envolvidos em solucionar os problemas da APA. Essa sinergia entre todos os envolvidos provocou esse sucesso que hoje nós estamos a contemplar, assinatura desse convênio, que vai viabilizar a revisão do plano de manejo da APA da Ilha do Bananal/Cantão e assim colocar um cheque-mate de uma vez por todas nos problemas que a ausência desse plano de manejo tem causado no desenvolvimento econômico e social da região”, disse o magistrado.

“A imagem que estou assistindo aqui é ímpar, um evento lotado, com pessoas de fato interessadas em resolver um problema de 25 anos. Esta não é uma audiência de conflitos, mas de solução”. Destacou o presidente da ADSTO, Anardino.

Para o Promotor da Regional do Alto e Médio Araguaia, Jorge José Maria Neto, a participação em massa da população na audiência demonstra que a comunidade está atenta aos seus anseios. “Essa ação tinha urgência em resolver este problema. Hoje estamos aqui com esta iniciativa que começou com o MP para promover o diálogo porque o que cada produtor rural busca é a segurança jurídica”, destacou.

De acordo com o governador Wanderlei Barbosa o momento foi histórico para o Estado, pois vai ser possível fortalecer a economia local, além de promover o desenvolvimento sustentável como recuperação de mata ciliar e preservação de mananciais. “Esperamos que com a revisão do plano de manejo, os produtores tenham a segurança jurídica necessária para comercializar os seus produtos, realizar suas operações de forma sustentável e em equilíbrio com o ambiente e que possam ter acesso a crédito, desempenhar as suas atividades com segurança”, complementou o presidente do Naturatins, Cledson Lima. 

Assinaram o documento, o juiz Wellington Magalhães, o governador Wanderlei Barbosa; o pró-reitor da UFT, Marcelo Leineker; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; a procuradoria-Geral do Estado, Irana Coelho; o promotor representado o MPTO, Jorge José; o presidente da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), Anardino Santos Gabriel; e o presidente do Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia, Marcos Martins, o Marquinhos de Araguacema.

APA

A APA Ilha do Banana/Cantão é a maior Unidade de Conservação (UC) do Estado e foi instituída pela Lei Estadual n° 907/1997. Gerida pelo Governo do Estado, foi criada para assegurar a conservação da fauna e flora e solo, além de proteger as mananciais da região.

Com uma área de 1.678.000 hectares, abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

Plano de Manejo

O plano de manejo é documento técnico que estabelece diretrizes, normas e zoneamento para o uso de uma Unidade de Conservação (UC). Ele é baseado nos objetivos de criação da UC e é fundamental para a gestão do território. Com a execução será possível implementar políticas para impulsionar o desenvolvimento sustentável, beneficiando o setor produtivo, assentamentos rurais, e toda comunidade da região.

O plano será executado pelo Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT). O pró-reitor da UFT, Marcelo Leineker, destacou que o trabalho demonstra a capacidade da academia de transpor conhecimentos científicos e técnicos em ação social e que este seja uma referência para todo o Brasil. “Esse é o nosso papel, essa é a nossa missão e estamos aqui para cumpri-la”.