CNJ lança plataforma que reúne dados oficiais para auxiliar julgamentos sobre transporte aéreo

Quando o painel do aeroporto anuncia “voo atrasado”, a dúvida costuma ser imediata, e o conflito, quase inevitável. Para levar mais precisão onde antes havia versões divergentes, o Conselho Nacional de Justiça lançou o InfoVOO – Informações sobre voos e motivos de atraso e cancelamento, uma plataforma tecnológica que coloca dados oficiais da aviação civil no centro da tomada de decisão judicial.

Apresentada em webinário no último dia 21 de janeiro, a ferramenta consolida informações sobre operações aéreas em todo o país e reúne registros de atrasos, cancelamentos e ocorrências nos aeroportos brasileiros. O objetivo é qualificar a análise de demandas judiciais envolvendo transporte aéreo, especialmente aquelas recorrentes nos Juizados Especiais, com decisões mais técnicas, seguras e alinhadas à realidade dos fatos.

O InfoVOO foi desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil e o Ministério dos Portos e Aeroportos e representa um avanço na integração entre Justiça e gestão pública do setor aéreo.

Informação qualificada

A plataforma permite a visualização integrada do fluxo operacional dos voos, incluindo o acompanhamento completo do percurso da aeronave, com dados sobre tempo em solo e na pista, pontos que frequentemente geram divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao início efetivo do voo.

De uso exclusivo de magistradas, magistrados, servidoras e servidores previamente autorizados, o InfoVOO funciona como insumo estratégico para decisões judiciais e também para a construção de soluções consensuais e contribui para a mitigação da judicialização no setor aéreo.