CNJ realiza I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal no dia 22 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça realizará a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, no dia 22 de agosto de 2025, no auditório da sede deste Conselho, em Brasília (DF). O evento tem como objetivo reunir a magistratura especializada para o debate de temas relevantes relacionados à prestação jurisdicional em processos de execução fiscal e ações correlatas. Na ocasião, serão discutidas e aprovadas propostas de enunciados voltados à uniformização de entendimentos e boas práticas.

Desse modo, magistrados(as) de execução fiscal poderão enviar propostas de enunciados, até esta terça-feira (8/7), por meio do formulário eletrônico disponível no link. As inscrições para participação no evento já estão abertas e podem ser realizadas clicando aqui.

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal poderá propor novos enunciados e promoverá a sistematização das propostas enviadas, podendo não submeter a votação aquelas consideradas manifestamente ilegais ou inoportunas.

Acesse o Edital da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.

I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal

A arrecadação tributária impõe à magistratura atuante na área fiscal contínuo aprimoramento e intercâmbio de boas práticas, com objetivos claros que apontam para o aumento da eficiência e celeridade na execução dos serviços. Por isso, a I Jornada pretende reunir magistrados e magistradas da Justiça Federal e da Estadual que atuam em processos de execução fiscal e ações correlatas para debater entendimentos acerca do elevado acervo processual, das particularidades procedimentais e da necessidade de harmonização de entendimentos jurisprudenciais.