Atualmente, nenhum dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com direito a progressão está com processo de análise em atraso em Palmas. “Quando o adolescente tem direito de progredir, nós fazemos isso imediatamente”, destaca o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude, que coordenou audiência concentrada de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas na tarde desta quinta-feira (26/10), no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Segundo o magistrado, a estrutura de trabalho tem possibilitado bons resultados, de forma que há tempos nenhum processo no âmbito socioeducativo tem atrasado na Capital. “A Defensoria Pública e o Ministério Público estão sempre atuantes e isso nos possibilita analisar o processo sempre antes”, disse, citando esse como um ponto que o deixa tranquilo. Atualmente, entre o regime de internação e semiliberdade, há 20 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Palmas.
“A gente aqui tem um ritmo de trabalho que não acumula os processos”, reforça a defensora pública Larissa Pultrini, enfatizando o trabalho dos vários agentes envolvidos: Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. “Todo mundo trabalha para a gente conseguir dar agilidade processual”, ressalta.
O promotor André Ricardo Fonseca Carvalho, da Promotoria de Atos Infracionais, cita que, no Juizado da Infância, há um acompanhamento constante dos processos, assim como dos prazos e das necessidades dos adolescentes por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “Tudo é feito continuamente, de forma que nós não temos nenhum processo em atraso para análise, de substituição de medidas socioeducativas, de alguma demanda de saúde ou demanda familiar”, diz, acrescentando que, no sentido da audiência concentrada, procura-se verificar, com os diversos setores do Estado e do Município, as demandas dos adolescentes e as medidas que podem ser tomadas no sentido de solucionar essas demandas.
Audiência concentrada
Tanto que a audiência concentrada realizada nesta quinta (26/10) tratou das necessidades do sistema socioeducativo e contou com a presença de adolescentes em cumprimento de medida e com integrantes da rede do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Entre as demandas discutidas estão questões estruturais e de logística dos centros de internação e sobre o trabalho dos servidores.
Ante da audiência, o magistrado lembrou que foi realizada uma série de atos preparatórios, a exemplo de reuniões do Ministério Público, Defensoria Pública, com o pessoal do sistema socioeducativo, servidores e a administração, nas quais foram colocadas suas necessidades.
Em outro momento, foi realizado um diálogo da equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça, que atua no Justiça Restaurativa. Nessa ação, houve um trabalho com os familiares no sentido da aproximação dos familiares junto ao socioeducativo. Para o juiz Adriano Gomes, é muito importante essa interação da família para dar apoio e orientá-los como devem agir em relação aos filhos. “Para que eles (adolescentes), quando retornarem ao lar, tenham um amparo necessário.”
Construção de paz
Durante as audiências, também estão sendo aplicadas, pela equipe do Poder Judiciário do Tocantins, técnicas da Justiça Restaurativa com os socioeducandos. Por meio do “Círculo para construção de paz”, busca-se a conscientização dos jovens sobre a importância deles cumprirem a medida socieducativa com tranquilidade. Para tanto, durante a ação, as facilitadoras proporcionam momentos de reflexão, convivência e integração entre os participantes.