Com a entrega de mais de 300 títulos, Judiciário abre 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária em Palmas

“Este momento é de satisfação e de sonho realizado, a coisa que eu mais queria era ter o título definitivo da minha casa e finalmente posso chamar ela de minha”. Assim como para a aposentada Maria de Jesus Martinha Resende, esta segunda-feira (28/08) foi especial para mais de 300 famílias de Palmas, que receberam o título de regularização fundiária do imóvel onde vivem, no setor Lago Norte.  A entrega da documentação registrada em Cartório foi feita durante a abertura oficial da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro no Tocantins. Ao todo, mais de 2,2 mil títulos serão entregues em todo o estado até 1º de setembro.

Durante o evento, realizado na Escola Municipal Daniel Batista, a corregedora-geral da Justiça e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que o momento é importante para as políticas públicas voltadas para a Regularização Fundiária. “Esse projeto de regularização é de extrema importância para os municípios. Após anos de espera, cidadãos que aguardaram o documento de propriedade poderão, finalmente, ter em mãos os títulos e usufruir plenamente dos seus direitos, como acesso ao crédito bancário para construção, reforma e outras melhorias; acesso a serviços básicos de infraestrutura, lazer, saúde e educação,” afirmou.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins,  desembargadora Ângela Prudente, também enfatizou a relevância do programa para preservar o direito à cidadania e moradia digna aos tocantinenses e destacou o compromisso do Judiciário com a ação. “”Regularização Fundiária, transcende a posse dos tão sonhados títulos de propriedade, ela restaura esperança das famílias ao proporcionar acesso seguro ao solo seguro que habitam transformado incertezas em segurança” frisou. 

A Semana Solo Seguro é uma mobilização nacional, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, visando a promoção da regularização fundiária nos estados que compõem a Amazônia Legal. Ação é realizada em parceria com as corregedorias-gerais nos estados e conta com o apoio das prefeituras  municipais, governo do Estado e cartórios de registro de imóveis.

“ O dia de hoje simboliza a colaboração entre instituições e seus membros na busca por concretizar um direito social fundamental. Esses esforços visam a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária, assegurando os direitos essenciais de todos os cidadãos”,  ressaltou o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Juiz Wellington Magalhães.

Palmas

No setor Lago Norte, 322 títulos foram entregues durante a solenidade. Mais de 700 pessoas serão beneficiadas ao longo da Semana Solo Seguro em toda a Capital. 

“Hoje, nós não estamos entregando apenas títulos, nós estamos entregando dignidade a mais de 320 famílias, Nosso foco é avançar com dignidade e nutrir a esperança por dias melhores”,  disse a prefeita Cinthia Ribeiro.

Parceiros

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou a importância do trabalho conjunto e o compromisso do governo do Estado com o processo de regularização fundiária. “Regularização fundiária é um programa de resgate social. Resgata a cidadania e proporciona melhorias na economia.  Além de trazer segurança jurídica proporcionada pelo programa ao cidadão”, frisou.

“Esse programa desempenha um papel crucial em proporcionar dignidade e paz social às famílias envolvidas, ao mesmo tempo em que estabelece uma base de segurança jurídica para as pessoas beneficiadas”,  pontuou em sua fala Lívia Angélica Siqueira, representante do Cartório de Registro de Imóvel de Palmas.

Durante a entrega dos documentos, muita alegria e palavras de gratidão. Relatos de quem lutou muito pela regularização do imóvel e sonhou em ver esse dia chegar. O senhor José Cícero da Silva, não conteve a emoção ao receber o título, oito anos após adquirir o imóvel. “Antes a gente tinha uma seção de direito e agora oficialmente temos o título definitivo da nossa casa, finalmente estou realizando meu sonho”, disse.

Prêmio

O município de Palmas e o cartório de Registro de Imóveis da cidade receberam da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, categoria diamante, em reconhecimento aos esforços empenhados na promoção da regularização fundiária nos últimos 12 meses. 

A premiação foi instituída por meio do  Provimento Nº 7 – CGJUS/CGABCGJUS/COAD e está sendo entregue pela Corregedoria do Tocantins ao longo da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. 

Além da corregedora, participaram da entrega do Selo a vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; os desembargadores Eurípedes Lamounier, Helvécio Maia, Pedro Nelson e Angela Hoanut; e o juiz convocado do TJ, Jocy Almeida.

Presenças

Prestigiaram a solenidade o deputado estadual Eduardo Mantoan;  o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho e o vereador Major Negreiros; o superintendente substituto do Patrimônio da União, Rafael Amorim; o secretário Estadual de Governo, Jairo Mariano, o superintendente substituto do Incra, Eltier Postal; os secretários municipais de Regularização Fundiária, Fabrício—-, e Governo, Fabrício Viana; e o presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo Lima. 

Saiba mais sobre a Semana Solo Seguro: Provimento 144/2023 (LINK https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5058).