com foco na realidade social, metas do Judiciário buscam maior proximidade com os cidadãos e as cidadãs

Um dos eixos do Plano de Gestão da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para o biênio 2023/2025 é a garantia dos direitos fundamentais das pessoas. Nesse macrodesafio, o Judiciário tem entre suas metas a implantação do Projeto Ecos da Justiça e Cidadania (Meta 1) com a 1ª edição prevista para acontecer no primeiro semestre de 2024 no município de Mateiros, no Jalapão; a criação do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (Meta 2) e a implementação das ações em direitos humanos interna e externamente (Meta 3), projetos que estão sob a gestão da juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi.

A magistrada também coordena o desenvolvimento e execução de outras duas metas voltadas para o aprimoramento do monitoramento e cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Meta 9), bem como o fortalecimento das coordenadorias estaduais da Infância e Juventude, e da Mulher; e o Núcleo de Parametrização  – Nupara (Meta 12).

As ações e projetos que integram as metas 1, 2, 3 9 e 12 abrem uma série de matérias que o Centro de Comunicação (Cecom) do TJTO começa a publicar com o objetivo detalhar o Plano de Gestão 2023/2025. 

Ecos da Justiça e Cidadania

Um dos principais municípios do Parque Estadual do Jalapão, Mateiros, localizado a cerca de 300 Km de Palmas, será palco da 1ª edição do Projeto “Ecos da Justiça e Cidadania” (Meta 1) previsto para acontecer no primeiro semestre de 2024. Dar efetividade às normativas do CNJ relativas às pessoas em situação de rua, justiça itinerante e pontos de inclusão digital é o objetivo do Projeto.

De acordo com a juíza Rosa Maria Gazire Rossi, esse é um projeto macro da gestão. “Abraça justiça itinerante, pontos de inclusão e a política judiciária de pessoas em situação de rua. Esse projeto é um guarda-chuva”, comenta, destacando que essa ação deverá ser desenvolvida de forma itinerante.

O objetivo é levar a cidadania, principalmente até os distritos judiciários, de uma forma interdisciplinar entre todos os poderes”, diz a magistrada, citando além do Poder Judiciário, o Executivo e instituições integrantes do Sistema de Justiça. A proposta é levar os serviços até as pessoas que encontram alguma barreira para buscar os serviços da Justiça nas sedes das comarcas. “É levar a Justiça mais próxima”, reforça.

Direitos humanos
Para implementar a política pública institucional de promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário, foi criado o Observatório Institucional de Direitos Humanos (ODH-TJTO) e a  Política Pública institucional e Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Resolução nº 33/2023 (Meta2).

“O observatório vai funcionar internamente, nesse primeiro momento”, diz a juíza Rosa Rossi, explicando que a instituição buscará garantir os direitos humanos a partir da observação. Segundo a magistrada, o Judiciário tocantinense recebe demandas da pauta de direitos humanos, tanto do CNJ como da sociedade, diretamente ou indiretamente, e comenta que é preciso verificar se as medidas tomadas em relação a essas demandas estão tendo efetividade.

Ainda em relação à pauta de direitos humanos, a gestão está implementado ações e medidas que visam o aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade em geral, buscando assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantindo os direitos das minorias e a inclusão e acessibilidade a todos (Meta 3).

Essa meta já está em pleno desenvolvimento, com ações em andamento, como a realizada na unidade prisional feminina de Palmas, onde foram distribuídos kits com produtos de higiene a reeducandas, e concluídas, como o Projeto Educajus: de papo com a justiça, que foi finalizado em agosto de 2023, com o reconhecimento e premiação de iniciativas desenvolvidas por estudantes do ensino fundamental de escolas municipais da zona rural de Guaraí e da cidade de Tabocão. O projeto tem como foco a (des)judicialização, por meio da valorização do diálogo, como forma de ressignificar a cultura do litígio, o acesso à justiça e a pacificação social. Confira a premiação do EducaJus.

Metas Nacionais do CNJ
Para promover o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, a gestão está desenvolvendo ações (Meta 9) visando garantir o compromisso do Tribunal de Justiça do Tocantins com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no sentido de oferecer à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.

Nesse sentido, de acordo com a juíza, várias ações foram propostas à Presidência.  Entre elas, a criação do FAC de metas que está sendo alimentado pelo Núcleo de Parametrização (Nupara), contendo as principais orientações referentes às Metas Nacionais, tendo sido disponibilizado no Painel Estatística, podendo ser acessado aqui.

Outra medida foi a publicação da portaria conjunta 18/2023 entre Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, que visa regulamentar procedimentos estratégicos destinados ao monitoramento do cumprimento das metas nacionais.

Foram criados também os gestores regionais: Centro, Sul e Norte de metas. A ideia é que os obstáculos que surgirem sejam resolvidos conforme as peculiaridades locais dessas três regionais, que também dão apoio ao gestor estadual de uma forma mais célere.

Coordenadorias
A gestão também, por meio da Meta 12, está fortalecendo as coordenadorias para promover a eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo Judiciário tocantinense, buscando a melhoria contínua e o alinhamento com as estratégias e objetivos da instituição.

Conforme a juíza Rosa Maria Rossi, a primeira medida tomada foi promover uma reunião com magistrados coordenadores da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID), respectivamente juízes Adriano Gomes e Cirlene Maria de Assis, e a Diretoria Judiciária (DIJUD). Na ocasião foram apresentadas demandas cujas ações para o fortalecimento das respectivas áreas estão em andamento, algumas já foram deferidas pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.