Pautada pelos princípios da Justiça Restaurativa, a Comarca de Goiatins, em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou, nesta quinta-feira (15/6), uma audiência de conciliação acerca de conflitos agrários.
Mediado pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, o conflito discutia uma ação de Interdito Proibitório envolvendo uma área de 20 mil hectares de terras, situada na zona rural do município.
Na audiência histórica, com a participação de 120 requerentes, o magistrado, respeitando os direitos e interesses de todos, intermediou uma comunicação aberta e transparente na qual as partes puderam se expressar.
Na sequência, acordos foram celebrados, evidenciando a atuação do Poder Judiciário do Tocantins na solução de um conflito agrário que, por anos, se prolongava entre posseiros de Goiatins.
Interdito Proibitório
O interdito proibitório é um processo legal que protege o direito de posse. Se há uma ameaça à posse de outra pessoa, o interdito proibitório pode ser usado para resolver a situação.
Justiça Restaurativa
Para dialogar com essas diferenças, a Justiça Restaurativa atua na resolução de conflitos por meio da mediação, conciliação, conscientização e a harmonia entre as partes, evitando o prolongamento de conflitos judiciais e possibilitando a busca pela paz social.