A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. O PL 5.288/2019 recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para a Câmara dos Deputados.
A matéria foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
“As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras e garantir o exercício digno do direito público subjetivo à educação básica. Se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho”, diz Arns ao ler a justificação do projeto.
A senadora Professora Dorinha Seabra acolheu uma emenda proposta pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) para incluir entre as obrigações do governo a instalação de cozinha, refeitório e banheiros em todas as escolas de educação básica pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
No meio do movimento apressado do Shopping Capim Dourado, em Palmas, uma ilha instalada em…
Prefeitura de Palmas promoverá consultoria financeira para empreendedores que receberam crédito da instituição Inscrições são…
Eduardo Siqueira Campos acende iluminação natalina de Palmas e conduz passeio ciclístico na abertura da…
A infância de Maria Tereza foi, por muito tempo, medida na ponta de um dedo.…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reforça a disponibilidade do Sistema de Atualização de…
Prefeitura de Palmas promove ação sobre diversidade e cultura no Cras Xerente Evento comunitário foi…