Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins propõe enunciados do FONAJUS durante reunião

O Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins (CES-TO), se reuniu nesta quarta-feira (19/4), atendendo a convocação da coordenadora do Comitê e coordenadora Geral do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus-TO),  juíza Milene de Carvalho, para debater e sugerir o aprimoramento e a criação de novos enunciados para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). O encontro aconteceu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e foi coordenado pelo vice – coordenador do Comitê, juiz federal Fabrício Roriz Bressan.

Na reunião, os membros do Comitê apresentaram sugestões de alterações e acréscimo e de novos enunciados.

A partir do encontro, os enunciados definidos irão orientar a realização da VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde que visa discutir, de maneira ampla e respeitando as peculiaridades regionais, assuntos referentes à saúde pública, com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública suplementar.

A partir do encontro, os enunciados definidos irão orientar a realização da VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

Como em  edições passadas, a reunião tem o objetivo de auxiliar, de forma descentralizada, as atividades do Fórum, com coordenação e execução de ações de natureza específica, que forem consideradas relevantes.

FONAJUS

Por meio da Resolução nº 107, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) que tem por finalidade elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para melhorar o procedimento e o reforço à eficiência dos processos judiciais e a prevenir novos conflitos.

Além do Poder Judiciário do Tocantins, participaram da reunião as seguintes instituições: Tribunal Regional Federal  (TRF1); Ministério Publico Estadual (MPE); Defensoria Publica (DPE-TO); Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO); Procuradoria Geral do Estado  (PGE);  Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO); Saúde Suplementar  (UNIMED); Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS); Secretaria Municipal de Palmas; Secretaria Municipal de Araguaína; Universidade do Tocantins (Unitins); Superintendência Ministério da Saúde;  Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário  (NatJus);