Conselheiro do CNJ fala sobre política de enfrentamento à violência e julgamento na perspectiva de gênero na abertura da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

“É um tema essencialmente necessário para a gente pensar na construção de um país melhor livre, justo e solidária, quando mais da metade de população, as mulheres, ainda tem seus direitos diuturnamente desrespeitados”, disse o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas,  conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a palestra de abertura da 23ª semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O evento foi realizado em cerimônia virtual na manhã desta segunda-feira (6/3), com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no YouTube.

Para o juiz, é importante ter clareza ao se pensar em política judiciária. “Quando a gente pensar em construção de políticas, não podemos pensar numa imposição de políticas, tem que começar de forma horizontal”, disse, falando que é preciso ouvir atores da sociedade e juízas e juízes que atuam na área da violência doméstica e familiar.

Segundo o conselheiro, esse é um ponto essencial quando se fala em enfrentamento à violência e julgamento com perspectiva de gênero. “O que a gente pretende agora, com o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, é sair dessa abstração e nos apropriar cada vez mais da realidade concreta”, comentou, pontuando a necessidade de magistrados, ao atuarem, terem a consciência da estrutura social para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

Assim, conforme o palestrante, o Judiciário vai assumir um lugar de proteção e acolhimento às mulheres vítimas, de forma a contribuir para que elas possam se sentir mais seguras para romper o ciclo de violência e procurar o Poder Judiciário cada vez mais.

E o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, como lembrou o conselheiro, é um instrumento para auxiliar os magistrados e magistradas a perceberem essa estrutura social, que é montada para fazer com que a mulher fique no lugar que a ela é destinado. “Se quisermos sair da 5ª posição que mais mata mulheres no mundo, é preciso mudar essa estrutura social”.

Apesar dos avanços nos últimos anos, o palestrante considera que ainda existe uma constante violação de direitos. “Hoje, é inaceitável que se naturalize a violência contra a mulher”, ressaltou.

Abertura

A abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi feita pela vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, que na ocasião enalteceu o objetivo do Programa e a sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

 “Todos os esforços direcionados a erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher são necessários e contribuem sobremaneira para a redução da desigualdade de gênero, possibilitando à mulher uma vida digna, com a garantia de receber e usufruir todos os direitos inerentes a uma sociedade justa e igualitária”, destacou a desembargadora.

Para a vice-presidente, a Semana da Justiça pela Paz em Casa surge como uma força para alavancar as ações de combate à violência de gênero. “Além de possibilitar a ampla visibilidade e a sensibilização que a temática reclama, traduz resultados práticos desencadeados pela união de esforços de toda a comunidade jurídica em prol da prevalência dos direitos constitucionalmente assegurados aos homens e mulheres indistintamente.”

A desembargadora encerrou convocando a todos os magistrados e magistradas para, a partir de um olhar mais sensível ao objetivo do programa, aderirem ao esforço concentrado de julgar e dar impulso aos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mutirões e metas

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, ao falar sobre as principais competências da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID) e dos objetivos do programa Justiça pela Paz em casa, apresentou os resultados da prestação jurisdicional.

Segundo a juíza, a produtividade no Judiciário tocantinense vem crescendo, principalmente em relação às audiências.  Com relação ao alcance diretor das ações educativas, o número de participantes aumentou de 26.625 para 27.342 da 21ª edição para 22ª.

Na oportunidade, a coordenadora agradeceu o empenho da equipe e adesão dos magistrados na realização dos mutirões, destacando que o Tocantins vem cumprindo com excelência a Meta 8, cujo objetivo é priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Parceria

Durante o evento, a promotora de Justiça, membro do Centro de Apoio das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), Renata Castro Rampanelli Cisi; a defensora pública Gomides de Souza; a presidente em exercício da OAB-Tocantins, Priscila Madruga, colocou as instituições à disposição para desenvolverem ações de prevenção à violência doméstica.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, que na ocasião representou a corregedoria-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini, destacou que a Corregedoria-geral da Justiça, em seu Plano de gestão, prevê ações que buscam combater a violência contra a mulher e afirmou que a instituição permanecerá de portas abertas a todos os debates que venham a discutir ações de proteção às mulheres.