Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça abre vagas para remoção e promoção de juízes(as) em Palmas e comarcas do interior

O Conselho da Magistratura, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), publicou diversos editais para o preenchimento de vagas em unidades judiciárias da capital e do interior, na edição nº 6085 do Diário da Justiça de terça-feira (14/4). Assinados pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do TJTO, os editais marcam a abertura de processos seletivos para magistrados(as) que desejam atuar em novas unidades.

Com a medida, o Judiciário busca organizar a força de trabalho judicial no estado e garantir o atendimento pleno à população em todas as regiões.

As vagas abrangem diversas unidades na comarca de Palmas, que é de entrância final. No caso da comarca da capital, varas como a de Execuções Fiscais e Ações da Saúde e o 3º e o 5º Juizado Especial estão entre as unidades listadas. Há também vagas em comarcas de entrância inicial no interior do estado, como Ananás, Itaguatins e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.

Conforme os editais, resumidos na tabela abaixo, as seleções ocorrem pelos sistemas de remoção, que permite a um juiz mudar de unidade mantendo o mesmo nível na carreira, e de promoção, que possibilita o avanço na carreira para uma entrância superior. Os critérios de escolha alternam entre antiguidade, na qual o tempo na magistratura é o fator determinante, e merecimento, que avalia, entre outros aspectos, o desempenho e a produtividade do magistrado.

Os interessados têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário da Justiça nº 6085, para formalizar a inscrição. Entre as exigências comuns a todos os editais, os magistrados não devem possuir processos com atrasos injustificados. Conforme os editais, caso existam processos com atraso além do prazo legal na data do edital, é preciso uma justificativa fundamentada para o pedido de inscrição.

Abaixo, confira a relação detalhada de todos os editais, com link para o documento.