Consulta Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 começa nesta segunda (17/6)

A fim de receber sugestões e propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vai realizar, de 17 de junho a 2 de julho, uma consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

A consulta Pública está de acordo com a Resolução CNJ nº 221/2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada pelos 27 Tribunais Estaduais do Brasil, por meio da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, a Gestão Participativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

O levantamento é uma oportunidade de toda a sociedade contribuir para um Judiciário mais célere, com maior eficiência e qualidade. E, para participar, basta clicar neste link e acessar aos formulários atendendo aos respectivos perfis: 

– cidadão(ã);

– advogado(a);

– defensor(a);

– membro do MP;

– magistrado(a);

– servidor(a).

Metas Nacionais

As metas representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços de Justiça aos cidadãos(ã), visando tornar a sociedade mais justa e inclusiva. Com isso, desde sua criação, por meio da Resolução CNJ n° 70/2009 (revogada pela Resolução CNJ nº 198/2014), anualmente os órgãos do Poder Judiciário se reúnem, tanto para redefinir as metas quanto para traçar as estratégias do ano subsequente.

Atualmente, são metas Nacionais do Poder Judiciário:   

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Meta 2 – Julgar os processos mais antigos

Meta 3 – Estimular a conciliação

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas

Meta 11 – Infância e Juventude