A fim de receber sugestões e propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vai realizar, de 17 de junho a 2 de julho, uma consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
A consulta Pública está de acordo com a Resolução CNJ nº 221/2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada pelos 27 Tribunais Estaduais do Brasil, por meio da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, a Gestão Participativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O levantamento é uma oportunidade de toda a sociedade contribuir para um Judiciário mais célere, com maior eficiência e qualidade. E, para participar, basta clicar neste link e acessar aos formulários atendendo aos respectivos perfis:
– cidadão(ã);
– advogado(a);
– defensor(a);
– membro do MP;
– magistrado(a);
– servidor(a).
Metas Nacionais
As metas representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços de Justiça aos cidadãos(ã), visando tornar a sociedade mais justa e inclusiva. Com isso, desde sua criação, por meio da Resolução CNJ n° 70/2009 (revogada pela Resolução CNJ nº 198/2014), anualmente os órgãos do Poder Judiciário se reúnem, tanto para redefinir as metas quanto para traçar as estratégias do ano subsequente.
Atualmente, são metas Nacionais do Poder Judiciário:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 – Julgar os processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas
Meta 11 – Infância e Juventude