Corregedoria leva projeto que visa o reconhecimento de paternidade ao Jalapão

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) está nesta segunda-feira (25/03), em Mateiros, região do Jalapão, com as ações do projeto Pai Presente – que visa promover a inclusão da paternidade biológica ou socioafetiva na certidão de nascimento de crianças e adolescentes. A ação faz parte da programação de inauguração do “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID)”.  Atendimento é realizado de 08 às 17 horas, no Centro de Convenções da cidade.

Ao longo de todo o dia o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e parceiros estarão ofertando serviços de cidadania à população da região, como emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos, emissão de certidões da Justiça Federal, consulta médica, odontológica e com nutricionista da Polícia Militar.

A CGJUS participa da ação prestando assistência a mães, pais e filhos que desejam incluir a paternidade biológica ou socioafetiva nos documentos de Registro Civil. Conforme destacou a servidora Luciane Prado, que está no local atendendo aos moradores de Mateiros, este é um momento para orientar, tirar dúvidas e dar início ao processo de inserção do nome do pai na certidão de nascimento. Tanto a mãe, quanto o próprio pai podem procurar a ajuda do Poder Judiciário.

Ponto de Inclusão

A cidade de Mateiros, com população de 2.748 (IBGE 2022), é distrito da Comarca de Ponte Alta do Tocantins. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 160 Km, com estrada de terra. Com a instalação do “Justiça Bem aqui – Ponto de Inclusão Digital” os moradores não vão precisar se deslocar para Ponte Alta já que os serviços judiciários serão ofertados no próprio município.

O PID é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2023, entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO). Também são parceiros da ação o Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, TRT 10 º  região (Distrito Federal e Tocantins), Defensoria Pública da União (DPU) e Prefeitura de Mateiros.

A instalação destes pontos visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão (a), nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes. No Tocantins, as cidades de Caseara e Almas já têm Pontos de Inclusão Digital instalados.

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