A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) divulgou o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV.
O resultado consta no Edital nº 260, de 2026.
A decisão foi tomada após a realização das etapas previstas no procedimento: avaliação por foto, avaliação presencial e fase recursal. A comissão, designada pela Portaria nº 480, de 2026, analisou a autodeclaração dos(as) candidatos(as) que se declararam negros(as), pretos(as) ou pardos(as), conforme as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541, de 2023.