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Esgotadas as vagas para o workshop ‘Participação Ativa pela Primeira Infância – transformando vidas’

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Publicado: 15 de abril de 2024 – Última Alteração: 15 de abril de 2024

Ação é direcionada a vereadores e membros dos conselhos municipais; evento acontece nesta quarta, 17

Todas as inscrições para o ‘Workshop: Participação ativa pela Primeira Infância – transformando vidas’ foram preenchidas até esta segunda-feira, 15. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 17 de abril, na sede da Corte, em Palmas. A capacitação é voltada para vereadores e membros dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar.

O objetivo é capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para que todos saibam avaliar o desempenho das políticas públicas voltadas à Primeira Infância aplicadas nos municípios nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.

Primeira Infância

Essa capacitação do TCE/TO está inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, projeto da Corte que visa garantir maior amplitude na luta pela garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no estado do Tocantins.

A formação permitirá que estes atores contribuam com os gestores na formulação de políticas públicas, programas, planos e ações voltadas à Primeira Infância em seu município, além de debater, aperfeiçoar e aprovar o PMPI e subsidiar o TCE nas suas ações de fiscalização.

Programação

A capacitação será das 8 às 18 horas, com intervalo para almoço. A programação foi dividida em dois momentos: pela manhã, serão três palestras, entre elas, a do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira. Já na parte da tarde serão realizadas atividades práticas com os participantes.