Colecionando pioneirismos ao longo de mais de duas décadas, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense alcançou um novo marco em sua trajetória acadêmica e institucional. A Esmat foi oficialmente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu na modalidade à distância.
A autorização, válida por cinco anos, foi formalizada pela Portaria nº 656 do MEC, de 4 de agosto de 2026, firmada pelo ministro da Educação, laureando um processo conduzido com planejamento, rigor técnico e participação de diferentes setores da Instituição.
A medida amplia as possibilidades de formação para magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do Sistema de Justiça, especialmente àqueles(as) que atuam nas comarcas do interior do Tocantins ou em outras regiões do país, reduzindo custos, barreiras geográficas, além de ampliar e democratizar o acesso aos cursos de formação e aperfeiçoamento ofertados pela Escola.
Nova etapa de uma trajetória iniciada há mais de duas décadas
O credenciamento acrescenta um novo capítulo à história da Esmat, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em 1998, e instalada em 2003 pelo então presidente do Tribunal, desembargador Marco Villas Boas, atual diretor geral da Escola e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
De uma Escola inicialmente voltada à preparação para a carreira da magistratura, à iniciação funcional e ao aperfeiçoamento de magistrados(as), tornou-se um espaço de formação continuada, pós-graduação, pesquisa científica, extensão, inovação e desenvolvimento de projetos aplicados aos desafios do Sistema de Justiça. Esse crescimento também resultou da ampliação do público atendido e das demandas decorrentes da estratégia de formação e de aperfeiçoamento que é construída e revisada criteriosamente anualmente.
Desse modo, a Esmat consolidou-se nessas duas décadas como Instituição responsável pela formação e pelo desenvolvimento de magistrados(as) e de servidores(as) de primeira e segunda instâncias, vinculando suas ações educacionais ao aprimoramento técnico e ético dos serviços prestados pela Justiça Estadual.
Em 2015, outro memorável reconhecimento fortaleceu sua posição institucional: a Esmat passou a figurar expressamente na Constituição do Estado do Tocantins (art. 43, VI, § 7º) como órgão do Tribunal de Justiça responsável pela formação e pelo aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as), em simetria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Agora, o credenciamento para a oferta de pós-graduações à distância amplia essa trajetória de inovações e de conquistas, e cria novas condições para que metodologias, experiências e práticas desenvolvidas no Tocantins alcancem profissionais de diferentes localidades.
Para o desembargador Marco Villas Boas, a conclusão do processo representa um avanço para o Poder Judiciário Tocantinense e para a educação judicial brasileira.
“Instalamos a Esmat há mais de duas décadas com a convicção de que investir em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as) é investir na qualidade da Justiça. A publicação desta Portaria marca uma nova etapa dessa trajetória. Com o credenciamento para a educação à distância, poderemos ampliar o acesso ao conhecimento produzido pela Escola, fortalecer a atuação em rede e contribuir de forma ainda mais abrangente para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”, destacou.
Internacionalização
A ampliação da atuação acadêmica da Esmat também se reflete na construção de parcerias nacionais e internacionais voltadas ao intercâmbio de conhecimentos, à pesquisa científica e ao desenvolvimento de ações formativas conjuntas.
Desde 2012, a Escola tem buscado aproximação com instituições de ensino superior de reconhecida atuação fora do Brasil. Entre os marcos dessa trajetória estão os termos de cooperação firmados com a Universidade de Coimbra, em 2012; com a Universidade de Lisboa e com o Instituto do Direito Brasileiro (IDB), em 2015; e com a Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, em 2023.
Esse processo de internacionalização tem sido fortalecido pela atuação da Esmat junto com o Copedem. Na condição de sede de sua Secretaria-Executiva, a Escola participa da articulação de projetos e intercâmbios com Escolas Judiciais, universidades e organizações de diferentes países.
A cooperação desenvolvida no âmbito do Copedem também tem ampliado os horizontes institucionais da Esmat, favorecendo o diálogo com organismos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), além da construção de iniciativas compartilhadas voltadas à educação judicial, aos direitos humanos, à inovação e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Neste ano, essa articulação internacional ganhou novo desdobramento em junho, com a realização, em parceria com a Universidade de Macau, de um seminário dedicado aos debates sobre Justiça Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos.
A atividade deu continuidade à agenda iniciada em outubro de 2025, quando a missão acadêmica “Conexões Globais: Direito, Inovação e Inteligência Artificial” levou representantes brasileiros(as) às cidades de Pequim, Xangai, Shenzhen e Macau, na China. Idealizada e coordenada pelo desembargador Marco, a missão representou uma iniciativa inédita entre as Escolas Judiciais brasileiras.
Colecionando pioneirismos
O credenciamento federal integra uma sequência de iniciativas que projetaram a Esmat no cenário da educação judicial brasileira. São marcos construídos a partir da articulação entre formação, planejamento, gestão da qualidade, pesquisa científica, inovação e cooperação institucional.
Em 2015, a Esmat tornou-se a primeira Escola da Magistratura brasileira a receber a certificação ISO 9001:2008. O reconhecimento internacional atestou a padronização dos processos e a adoção de práticas voltadas à gestão da qualidade e à melhoria contínua das atividades de formação e de aperfeiçoamento.
Na pós-graduação stricto sensu, a parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) também abriu novos caminhos para a formação acadêmica no âmbito das Escolas Judiciais.
Implantado em 2012, o Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos foi o primeiro programa stricto sensu permanente destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as) realizado integralmente nas dependências de uma Escola Judicial. A iniciativa consolidou um modelo de integração entre Universidade e Poder Judiciário, aproximando a produção científica dos desafios concretos da prestação jurisdicional.
Essa experiência forneceu as bases para a criação do Doutorado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, também pioneiro entre as Escolas da Magistratura brasileiras, e para o reconhecimento oficial da Esmat como Instituição de Ensino Superior associada à UFT na oferta do Programa.
Ao longo dos anos, sob a condução do desembargador Marco, a Escola passou a articular a formação de magistrados(as) e de servidores(as) com projetos de pesquisa aplicada, transformação digital e cooperação entre instituições.
Esse percurso também se expressa em iniciativas como o Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES), primeiro Laboratório de Inteligência Artificial institucionalizado em uma Escola Judicial no Brasil, e o MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário, pioneiro no campo da educação judicial.
Da avaliação máxima à publicação da Portaria
O processo de credenciamento para a educação à distância incluiu uma avaliação externa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 24 a 26 de novembro de 2025.
Durante a visita virtual, a comissão avaliadora analisou documentos institucionais, políticas acadêmicas, planejamento, gestão, infraestrutura física e tecnológica, biblioteca, corpo docente e equipe técnico-administrativa. Também foram realizadas entrevistas com gestores(as), servidores(as), professores(as) e estudantes, além de uma visita guiada às instalações da Escola.
Como resultado, a Esmat recebeu o Conceito Institucional 5, nota máxima prevista no processo avaliativo. O relatório destacou, entre outros aspectos, a qualificação do corpo social, a organização da gestão, o alinhamento entre a missão institucional e o Plano de Desenvolvimento Institucional e a estruturação dos processos de acompanhamento e de autoavaliação da Escola.
Após a avaliação do Inep, o processo passou pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Resultado de um trabalho coletivo
A obtenção do credenciamento envolveu a participação da Direção-Geral, da Diretoria Executiva, dos Conselhos da Escola, do Núcleo de Pós-Graduação e das equipes responsáveis pelas áreas acadêmica, administrativa, tecnológica, comunicacional, documental e de infraestrutura.
O trabalho incluiu a organização de documentos e evidências, a atualização de políticas institucionais, a preparação dos ambientes físicos e virtuais, o aperfeiçoamento dos processos de avaliação e a demonstração da capacidade da Esmat para planejar, executar e acompanhar cursos de pós-graduação à distância.
A conquista ocorre pouco mais de um ano após a renovação, também pelo prazo de cinco anos, do credenciamento estadual da Escola para a oferta de especializações presenciais. Com os dois atos, a Esmat amplia sua capacidade institucional para desenvolver formações em diferentes modalidades, observadas as normas aplicáveis a cada sistema de ensino.
A autorização não representa a abertura imediata de turmas nem define quais cursos serão ofertados à distância. Cada formação será estruturada a partir de projeto pedagógico próprio, com definição de público, conteúdo, corpo docente, metodologia, tecnologias educacionais e critérios acadêmicos.
A partir da publicação da Portaria, a Escola avançará no planejamento das futuras ofertas, na estruturação dos projetos pedagógicos e na definição dos cursos que integrarão essa nova etapa.
O credenciamento amplia as condições para que a Esmat continue cumprindo sua missão de formar e aperfeiçoar magistrados(as) e servidores(as), compartilhe sua experiência com outras instituições e leve a educação judicial especializada a públicos cada vez mais abrangentes.
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