iniciativa de Dianópolis é reconhecida como boa prática de acesso à Justiça pelo TJTO e pode ser replicada em outras comarcas

Iniciativa para simplificar e centralizar o atendimento ao(à) cidadão(ã) na Justiça do Tocantins, na Comarca de Dianópolis, sudeste do estado, o Projeto Central de Atendimento ao Jurisdicionado (Caju) está oficialmente reconhecido como um modelo a ser seguido.

Em decisão no dia 2 de setembro de 2025, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, validou a inclusão do projeto no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário.

A medida visa aprimorar a comunicação, tornando a Justiça mais acessível e eficiente para a população. Além de entrar para a galeria de boas práticas do Judiciário estadual, também ganha projeção nacional, após ter sido oficialmente inscrita no Portal de Boas Práticas do CNJ. Também se acredita que, após a divulgação do projeto, possa haver sua replicação em outras comarcas do Tocantins.

O projeto, idealizado pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, da Comarca de Dianópolis, busca resolver um desafio comum: a dificuldade que cidadãos(ãs), advogados(as) e demais interessados(as) encontram para obter informações claras e padronizadas sobre seus processos judiciais.

O objetivo da Central de Atendimento ao Jurisdicionado é criar um ponto único de contato entre a sociedade e o Judiciário, que ofereça um serviço centralizado e com procedimentos padronizados. Essa abordagem garante mais credibilidade às informações fornecidas e fortalece a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

A solução proposta pelo Projeto Caju consiste na centralização do atendimento, ao criar um ponto único de contato para todas as solicitações de informação, utilizando ferramentas tecnológicas de amplo acesso.

O Caju implementou o WhatsApp Business como principal canal, o que permitiu o uso de respostas automáticas para as dúvidas mais comuns, como andamento processual, localização de processos, entre outras, e o atendimento por um servidor dedicado para casos mais complexos. Também houve padronização, com o desenvolvimento de um roteiro de respostas e procedimentos padrão, para garantir que a informação prestada seja sempre precisa, segura e uniforme.

Segundo dados da comarca, o Caju prestou 12.102 atendimentos desde sua implantação, com 3.812 em 2023, passando para 6.269 em 2024 (com 64,5% de alta) e 2.021 até maio deste ano. Para o juiz, mesmo os dados parciais de 2025 indicam a continuidade da alta demanda e da relevância do serviço prestado pela Caju.

O juiz responsável destaca que a equipe da Caju recebe capacitação contínua, desenvolvendo habilidades de comunicação e conhecimento abrangente. Isso permite que servidores com aptidão para atendimento ao público se especializem nessa função, enquanto outros se dedicam a tarefas técnico-processuais, explica Rodrigo da Silva Perez Araújo.

Segundo o juiz, o impacto na qualidade de vida dos servidores, que antes sofriam constantes interrupções, é muito significativo. Com a Caju, eles podem focar nas atividades principais, resultando em menos estresse e maior satisfação. A central não apenas coleta demandas, mas também gerencia tarefas junto às unidades.

Para o cidadão, continua o magistrado, a Caju oferece uma porta de entrada única para informações sobre qualquer processo, simplificando o acesso à Justiça. O projeto também trouxe maior previsibilidade à rotina de trabalho das secretarias, melhorando a gestão do tempo e o cumprimento de prazos, o que contribui para o bem-estar dos servidores.

Processo de reconhecimento

O reconhecimento do projeto, desenvolvido desde 2022, passou por diversas etapas de avaliação dentro do Judiciário tocantinense. Após ser apresentada, a proposta foi analisada e aprovada por unanimidade pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas. Na sequência, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também validou a iniciativa e autorizou sua divulgação. A recomendação final para a aprovação pela Presidência foi reforçada em manifestação do juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho.