Instalada na Comarca de Araguaína, CPE Norte inaugura uma nova forma de trabalho na Justiça tocantinense

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Com o objetivo de impulsionar a tramitação dos processos, proporcionando suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais, foi instalada oficialmente, nesta segunda-feira (26/2), a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE Norte), no Fórum da Comarca de Araguaína. A solenidade contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins, além de autoridades do sistema de justiça.

Ao abrir o evento, a presidente do TJTO destacou que este é um momento histórico. “Pois representa a concretização de um novo salto de desenvolvimento no Poder Judiciário tocantinense. Nesta data, temos a honra de entregar à população deste Estado uma estrutura bastante moderna, eficiente e com experiência de sucesso já vivenciada em outros tribunais do País”.

A desembargadora explicou que com a instalação da CPE Norte, os servidores e servidoras lotados na Central, em Araguaína, cumprirão as determinações constantes nas decisões judiciais dos processos de todas as comarcas da região Norte. “Com isso, haverá uma melhor distribuição da força de trabalho, caminho este que é percorrido com o propósito de se eliminar um dos maiores gargalos do Poder Judiciário, não só aqui no Tocantins, mas em todo o Brasil: o notório déficit de servidores e servidoras na execução da atividade cartorária”, justificou. E finalizou dizendo que espera “que a CPE Norte seja um símbolo reluzente e duradouro do nosso compromisso em distribuir a justiça de forma rápida, justa e eficiente para todos os que batem às portas do Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos e a pacificação social.”

Para a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, a instalação da CPE Norte é uma inovação, uma demonstração clara do cuidado da Justiça com a sociedade.  “Além da celeridade, acesso à Justiça e cidadania, a CPE é um ato de respeito e humanidade”. A juíza ainda explicou que o projeto foi sonhado e construído com muita cautela e segurança, após conhecer os resultados de outros tribunais, sendo o TJTO o 12º a instalar o modelo de gestão cartorária no país. “E iniciar pelo Norte foi uma sensibilidade profunda da Presidência, por se tratar de uma região com muita carência e que anseia por melhoria de vida”, afirmou.

A coordenadora da Sede das Promotorias de Araguaína, promotora Valéria Buso Rodrigues Borges, disse ser testemunha dos benefícios deste modelo de atuação. “Tenho certeza de que esta Central de Processamento Eletrônico renderá bons frutos para Araguaína e região. E de que logo o Tribunal de Justiça do Estado levará esta feliz iniciativa também para outras regiões do Tocantins”.

Em sua fala, o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, disse que acredita que o Tocantins terá o melhor desempenho de todos os tribunais que já implantaram a CPE. “Porque nós temos magistrados comprometidos, nós temos servidores comprometidos e novos servidores chegando para somar a esse time. Eu desejo uma boa sorte no trabalho e coloco a Defensoria Pública à disposição. Vocês vão ter vários servidores, vários defensores públicos cobrando a celeridade, mas para que a gente possa dar uma resposta mais séria e mais efetiva a toda a população, todos os dias”.

Representando a OAB-Tocantins, o conselheiro federal José Quezado afirmou que com essa nova modalidade de trabalho haverá mais celeridade e eficiência na prestação de serviço aos jurisdicionados. Ele deu as boas-vindas aos novos servidores e agradeceu aos antigos que, segundo ele, tanto já colaboram com Araguaína. “Contem com a Ordem dos Advogados do Brasil para que esse projeto dê certo, porque o mais importante é servir bem à sociedade”, destacou.

Já o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, coordenador da área cível da CPE Norte, agradeceu o empenho de todos na implantação da Central e disse que conta com o compromisso de todos os servidores para o projeto ter sucesso. “O dia de hoje não é só de comemorações. A gente tem que cobrar também. Estamos construindo uma casa com um alicerce e o alicerce tem que ser bem feito”, ponderou.

“Nós temos que repensar constantemente a forma como desenvolvemos nossa atividade. Eu creio que sempre existe uma forma menos dolorosa e mais produtiva”, frisou o juiz Fabiano Ribeiro, diretor do Fórum de Araguaína, ao falar sobre a atuação da CPE. Ele lembrou que a implantação o Eproc trouxe uma certa ansiedade, mas, ao longo do tempo, foi-se percebendo a grande evolução.  

Em nome dos colegas, o servidor Aelbes Pereira Toribio prestou uma homenagem à presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e garantiu que todos estão empenhados. “Nós estamos, de fato, muitos empolgados com essa missão. Acreditamos que é um projeto que veio para dar certo e, graças a Deus, estamos aqui numa equipe muito comprometida em fazer isso acontecer”.

CPE Norte

Criada por meio da Resolução TJTO nº 19/2021 e implantada pela Instrução Normativa nº 4/2024, a CPE Norte abrangerá as Comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá. A Central foi instalada no Fórum de Araguaína, contando inicialmente com uma força de trabalho de 35 novos(as) servidores(as) aprovados(as) no último concurso público, a maioria com formação em Direito.

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