Itália bloqueia ChatGPT por não cumprimento da legislação sobre dados pessoais

O Garantidor da Proteção de Dados Pessoais na Itália, autoridade administrativa independente encarregada de supervisionar a segurança dos dados, anunciou nesta sexta-feira, 31, a decisão de bloquear o ChatGPT, acusando-o de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade. Este anúncio surge depois de a agência policial europeia (Europol) alertar, na segunda-feira, que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o chatbot ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos. Esta decisão, “com efeito imediatos”, terá como consequência “a limitação provisória do tratamento dos dados dos usuários italianos em relação à OpenAI”, criadora do ChatGPT, informou a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais, em um comunicado. Em seu comunicado, a autoridade italiana ressalta que o ChatGPT “sofreu, em 20 de março, uma perda de dados (‘data Breach’) sobre as conversas dos usuários e as informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura”.

O órgão de vigilância também critica o ChatGPT pela “falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, mas, sobretudo, pela ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais, com o objetivo de ‘treinar’ os algoritmos que fazem a plataforma funcionar”. As autoridades também criticam a falta de fiscalização para verificar a idade dos usuários – ele é recomendado para maiores de 13 anos. Essa deficiência “expõe os menores a respostas que não estão, em absoluto, em conformidade com seu nível de desenvolvimento”. A entidade pede à OpenAI que “comunique, em um prazo de 20 dias, as medidas adotadas” para remediar esta situação, “sob pena de multa até 20 milhões de euros (US$ 21,75 milhões), ou até 4% do volume de negócios mundial anual”. O ChatGPT apareceu em novembro e foi rapidamente adotado por usuários impressionados com sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.

*Com informações da AFP