Judiciário do Tocantins entra em recesso forense dia 20/12 com atendimentos mantidos em regime de plantão

O Poder Judiciário do Tocantins inicia o período de Recesso Forense às 18 horas desta sexta-feira (19/12), que se estende até o dia 6 de janeiro de 2026, conforme previsto no artigo 301 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Durante esse intervalo, o atendimento ocorre exclusivamente em regime de plantão, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e de caráter emergencial, nos termos da Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relação dos magistrados e servidores responsáveis pelos plantões judiciários ficará disponível no site do TJTO.

Suspensão de prazos e atos processuais

No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. Também ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além da intimação de partes e advogados no âmbito do Judiciário tocantinense, conforme estabelece a norma que regulamenta o período.

O sistema Processo Eletrônico eproc permanece em funcionamento durante o recesso forense e as férias da advocacia, permitindo o peticionamento eletrônico normalmente.

Retomada das atividades

O atendimento ao público será retomado no dia 7 de janeiro de 2026. Entretanto, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do período de férias dos advogados.