Judiciário do Tocantins funcionará em regime de plantão no Dia da Justiça (8/12)

O expediente no Poder Judiciário do Tocantins estará suspenso, nesta segunda-feira (8/12), data em que é celebrado o Dia da Justiça. A suspensão está prevista no artigo 1º da Portaria nº 3.383, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário tocantinense para o exercício de 2025. O feriado é nacional e instituído pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. Apesar da interrupção das atividades regulares, o Judiciário manterá o atendimento ininterrupto aos casos urgentes, por meio do plantão judicial.

Os prazos processuais, com início ou término previstos para 8/12, serão automaticamente prorrogados para terça-feira (9/12). 

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