Judiciário do Tocantins participa de seminário sobre fortalecimento da proteção à primeira infância

O Poder Judiciário do Tocantins participa do Seminário “Semeando o Amanhã: fortalecendo a rede de proteção à Primeira Infância no Tocantins”, realizado nesta sexta-feira (17/4), no Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. A agenda reúne instituições e gestores com o objetivo de qualificar a proteção às crianças de 0 a 6 anos, etapa decisiva para o desenvolvimento humano.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, coordenador da Infância e Juventude, destacou a necessidade de uma atuação comprometida e sensível por parte dos operadores do Direito.

Ao abordar a estrutura do Judiciário, o magistrado ressaltou que a Vara da Infância de Palmas se consolida como uma das mais bem estruturadas do Estado, resultado do esforço institucional em cumprir seu papel. Ele chamou atenção para um dado relevante: a Capital apresenta baixos índices de acolhimento e menor tempo de permanência de crianças e adolescentes nesses espaços. “O acolhimento precisa ser breve. Quando isso não acontece, é sinal de que algo precisa ser revisto. Falta prioridade, e esse é um ponto que precisa ser enfrentado por todo o sistema”, pontuou, ao provocar reflexão conjunta.

O juiz também ampliou o debate ao destacar que os principais desafios da infância passam pela saúde e pela questão da deficiência. Segundo ele, o foco crescente no autismo não pode invisibilizar outras condições. “Há uma necessidade urgente de ampliar o olhar e qualificar o conhecimento jurídico e científico de quem atua nessa área”, alertou. Ele ainda defendeu a expansão de boas práticas, como o modelo adotado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Palmas, e reforçou que garantir prioridade orçamentária e atuação integrada representa caminho essencial para assegurar direitos na primeira infância.

Durante o encontro, que segue até as 18 horas desta sexta-feira (17) e reúne Ministério Público, gestores municipais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a programação propõe estratégias práticas para ampliar a proteção à infância. Entre os temas, ganham destaque a criação de “cidades que cuidam”, a análise de indicadores da educação infantil e o monitoramento das metas do Selo Unicef.

Articulação institucional

A iniciativa tem organização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).

Entre os presentes na abertura do evento estiveram o chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre; o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; a defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o diretor-geral do Cesaf-ESMP, Miguel Batista de Siqueira Filho.

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Garantia dos Direitos Fundamentais