Judiciário e Executivo avançam na implantação de residência terapêutica em Palmas

A criação da primeira residência terapêutica de Palmas para acolhimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei deu mais um passo nesta quarta-feira (25/6), durante reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), realizada na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O encontro reuniu representantes do Judiciário, do Executivo estadual e municipal, além de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Coordenador do Ceimpa, o juiz Allan Martins Ferreira destacou que a efetivação da residência terapêutica é o único ponto pendente para que o Tocantins cumpra integralmente a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece diretrizes da política antimanicomial no Judiciário, visando substituir a permanência de inimputáveis em presídios ou hospitais psiquiátricos por serviços de atenção psicossocial na comunidade. “Com a implementação da residência terapêutica, o Tocantins passa a figurar entre os poucos estados que atendem plenamente à determinação do CNJ”, reforçou o magistrado.

Durante o encontro foram apresentadas propostas preliminares pelas instituições envolvidas quanto ao funcionamento da unidade. Atualmente, oito pessoas com transtornos mentais seguem presas à espera de uma vaga em residência terapêutica e sem apoio familiar. A urgência de solução para esses casos foi reafirmada como prioridade.

Outro tema discutido foi a sinalização para que a Equipe de Acompanhamento Psicossocial (EAP) inicie, com urgência, o trabalho de matriciamento nas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente naquelas que já recebem pessoas egressas do sistema prisional com transtornos mentais. Também foi discutida a necessidade de fortalecimento da equipe, com a nomeação de um coordenador e a inclusão de mais um assistente social.

Na sequência, foi apresentada a situação de adolescentes com sofrimento mental em conflito com a lei. Na ocasião, foi anunciada a criação de um Ceimpa voltado exclusivamente para esse público.

Uma nova reunião para definir os próximos passos está prevista para a primeira semana do mês de julho.