Judiciário tocantinense retoma sessões de julgamentos das câmaras nesta quarta-feira (4/2) com mais de 1.400 processos pautados

Com a reestruturação das câmaras efetivada pela Resolução nº 48, de 17 de dezembro, os órgãos retomam sessões de julgamento nesta quarta-feira (4/2), com 1.423 processos pautados nos quatro colegiados. A Câmara de Direito Público, criada a partir da antiga 2ª Câmara Criminal, tem 600 processos pautados em sua primeira sessão inaugural. A Câmara Criminal, 79; a 1ª Câmara Cível, 296; e a 2ª Câmara Cível, 448.

Cada câmara é composta por cinco desembargadores(as) e juízes(as) convocados(as), divididos(as) em cinco turmas julgadoras, numeradas ordinalmente e integradas por três desembargadores(as), na ordem decrescente de antiguidade, conforme o Regimento Interno.

Para a distribuição dos(as) desembargadores(as) pelos colegiados, a presidente do TJTO editou o Decreto Judiciário nº 115, publicado no Diário da Justiça de quinta-feira (8/1). O ato segue a Resolução nº 48, segundo a qual “as lotações nas câmaras serão realizadas por ato da Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade, iniciando-se pelo magistrado mais antigo, até o completo preenchimento da composição de cada câmara”.

Na sessão de abertura dos julgamentos, cada colegiado irá eleger o seu presidente. O Tribunal de Justiça indicou presidentes provisórios para os colegiados. Os nomes indicados estão no Decreto Judiciário nº 110, de 8 de janeiro de 2026, com validade até a eleição dos(as) presidentes(as). O mandato é de dois anos.

Funcionamento das câmaras

De acordo com o Regimento Interno, a Resolução nº 104/2018 e suas atualizações, como a nova Resolução nº 48/2025, o trabalho nos colegiados segue uma organização específica de dias e modalidades. As sessões serão realizadas das 14 às 18 horas, com quórum mínimo de três desembargadores(as), incluindo os respectivos presidentes.

A 1ª Câmara Cível e a Câmara de Direito Público funcionarão presencialmente nas primeiras quartas-feiras do mês e na modalidade presencial por videoconferência nas terceiras quartas-feiras do mês.

A 2ª Câmara Cível e a Câmara Criminal funcionarão na modalidade presencial por videoconferência nas primeiras quartas-feiras do mês e presencialmente nas terceiras quartas-feiras do mês.

Rituais

Para atuar nas sessões do Tribunal, as resoluções trazem regras específicas, com validade para as sessões presenciais e virtuais. Entre elas, a sustentação oral.

Os advogados que desejam falar diretamente aos julgadores (sustentação oral), quando houver previsão, devem formular o pedido com antecedência (tempestivamente). O presidente do colegiado dará a palavra, sucessivamente, aos advogados, defensores e representantes do Ministério Público. O prazo é de quinze minutos.

A sustentação oral por meio de videoconferência é permitida ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal.

Em sessões virtuais, se a defesa técnica quiser sustentar, o processo poderá ser retirado da pauta virtual e incluído na presencial/videoconferência, garantindo o direito à fala.