Juiz de Cristalândia realiza inspeção judicial na Bacia do Rio Formoso

O juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara de Cristalândia/TO, distante 140 km de Palmas-TO, realizou, na manhã desta quarta-feira (12/07), inspeção judicial nas barragens Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte, todas construídas há mais de vinte anos ao longo do Rio Urubu, que faz parte da Bacia do Rio Formoso.
A inspeção judicial foi realizada no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 0001197-63.2023.8.27.2715, que teve origem na Ação Civil Pública nº 0002152-36.2019.8.27.2715, promovida pelo Ministério Público do Tocantins, que condenou o Estado do Tocantins e o Naturatins a regularizar as licenças ambientais da mencionadas barragens, bem como a ampliar o monitoramento remoto delas.

Plano de trabalho

Visando demonstrar o cumprimento voluntário da ordem judicial, o Estado do Tocantins e o Naturatins apresentaram ao magistrado um plano de trabalho e cronograma de obras para saneamento das pendências e irregularidades constatadas no curso da ação judicial. 
Também informaram sobre a instalação de duas novas Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), para medição do nível de água do Rio Urubu, uma à montante (acima) da barragem Eixo Ponte e outra à jusante (abaixo) da barragem Eixo Tartaruga.

Rede de monitoramento

Para o juiz Wellington Magalhães, “a inspeção judicial teve a finalidade de constatar se de fato o Estado do Tocantins e o Naturatins têm cumprido com as determinações judiciais de regularização das pendências ambientais”. O magistrado também ressaltou a importância da ampliação da rede de monitoramento. “Somente equilibrando demanda com disponibilidade hídrica conseguiremos avançar em termos sustentáveis, pois do contrário todos perderemos com o desequilíbrio ambiental”, frisou o magistrado.

Repercussão

Estamos aqui nas barragens acompanhando a execução do cronograma apresentado pelo Estado para correções e restauração dos barramentos, que são de vital importância para que a situação seja realmente corrigida ambientalmente da melhor forma possível. O Estado tem se empenhado através dos seus setores competentes em realizar as obras para cumprir essa obrigação estabelecida na sentença do juiz Wellington Magalhães, titular da comarca.

         Márcio Câmara, procurador do Estado do Tocantins

Depois de seis anos de discussão judicial, com aproximadamente 15 audiências públicas, hoje a gente percebe que o esforço das instituições em geral vem fazendo com que o equilíbrio hídrico dessa região possa realmente ficar estabelecido cada vez mais. E isso se deve à boa condução do Poder Judiciário, da Comarca de Cristalândia e do trabalho juiz Wellington Magalhães. Hoje a gente vê uma inspeção judicial durante a qual podemos contar com a participação do produtor, da Justiça, dos órgãos de governo em geral. Através do diálogo, a gente consegue estabelecer um cronograma de obras apertado de seis meses, mas a construtora vem garantindo a realização da obra. E, principalmente para Aproest, a garantia de que o produtor poderá colher a safra de mais de 15 mil hectares plantados. É de suma importância esse tipo de vistoria do Judiciário em nossa região para que possamos aproximar a realidade de campo da realidade do Judiciário, do Ministério Público e do Governo.    

         Wagno Milhomem, advogado e presidente das Associações dos Produtores da Região Sudoeste do Tocantins (Aproest)

Hoje não se pode mais falar em trabalhar sem considerar a inteligência artificial. E isto é o trabalho que o monitoramento dos rios do Tocantins tem trazido para a nossa realidade. As PCDs  transmitem dados de chuva e de vazão dos rios em tempo real por telemetria. E, com a instalação dessas duas – podendo ser acompanhada aqui pela inspeção judicial -, damos garantia e segurança que ao produtor, assim como aos órgãos do Estado, da realidade da disponibilidade hídrica dos rios. Elas transmitem em tempo real, integrada ao Sistema GAN, portanto Naturatins, Semarh, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Agronômico (IAC) e os produtores rurais vão ter na tela do seu computador uma verdadeira realidade da disponibilidade hídrica e da demanda e de cada elevatória dessa em tempo real. 

         Aldo Azevedo, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins

“É de suma importância a presença do juiz Wellington, pois consegue constatar o que realmente está acontecendo aqui, constatar as reais necessidades das barragens. Conseguimos ver que há um trabalho por parte do produtor, lutando pela reforma dessas barragens. É fundamental esse acompanhamento que vai ser feito bem de perto em relação ao que a construtora e o Estado estão fazendo para que aconteça a manutenção de forma correta e dentro do estipulado pelo cronograma protocolado junto ao juízo.”    

         Rodrigo de Sá, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Urubu (AVAU)

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