Juiz do TJTO participa de congresso internacional de direitos humanos em Portugal

O juiz Océlio Nobre, da Comarca de Guaraí, participou, na última quinta-feira (16/10), do X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.

Durante o evento, que reuniu pesquisadores, professores e profissionais de diversas áreas, o magistrado tocantinense apresentou o artigo “A Proteção Patrimonial da Mulher Vítima de Violência Doméstica no Brasil: uma análise do instituto da prescrição à luz do Código Civil de 2002”, elaborado em coautoria com a mestranda Viviane Fragoso.

O trabalho propõe uma leitura crítica do Direito Civil sob a ótica constitucional, destacando a importância de ampliar a tutela jurídica e patrimonial das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O congresso, conduzido pela Comissão Organizadora do Ius Gentium Conimbrigae, tem como propósito promover um espaço de reflexão e debate sobre problemáticas sociojurídicas contemporâneas, estimulando a produção científica e o desenvolvimento de novas abordagens teóricas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas.