Justiça Bem Aqui leva cidadania e dignidade a moradores de Mateiros e de comunidades do Jalapão

Já teve curiosidade de colocar no Google a palavra Jalapão? Em um clique aparecem inúmeros serviços turísticos, pacotes de viagens, fotos de tirar o fôlego e que enchem os olhos de quem vê. É uma região realmente encantadora, que recebe muitos turistas, o que acaba movimentando a economia da região. Mas a dificuldade para chegar a Mateiros (a 306 KM de Palmas), cidade berço do capim dourado e da viola de buriti, compromete o acesso da população serviços de cidadania.

Para atender os moradores da região, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO)  em parceria com a Justiça Federal (1º grau), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), o Ministério Público Federal (MPF), o TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura de Mateiros se uniram para uma ação de cidadania nesta segunda-feira (25/3). A iniciativa aconteceu durante a inauguração do Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital.

Um dia para ficar na história dos quase três mil moradores de Mateiros, como os servidores públicos José Adelson Serpa da Silva Filho e Solange Vieira Machado da Silva. Logo pela manhã, foram até o Centro de Convenções de Mateiros e aproveitaram os atendimentos do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) para formalizar o divórcio.

Casados há 15 anos e com uma filha, já haviam procurado um advogado para formalizar a separação, mas os altos custos retardaram a decisão tomada entre os dois. “Pensava que era burocrático, mas foi mais fácil (no Justiça Bem aqui) que falar com os advogados. Não teve taxa e ainda tivemos orientações sobre pensão, guarda compartilhada”, disse José.

Se de um lado houve separação, de outro, a união. A também servidora pública Valdete Castro aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas sobre casamento. Em um relacionamento de 26 anos e dois filhos, ela quer formalizar o SIM dado há mais de duas décadas. “Tenho interesse em formalizar a união e vou levar as informações para minhas irmãs que também querem casar”, disse, acrescentando que vai levantar os documentos para realizar o sonho da juventude e fortalecer ainda mais o amor.

Saúde em dia
O autocuidado, orientações sobre prevenção à saúde e aplicação de auriculoterapia – técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha – estiveram entre as ações das servidoras do Centro de Saúde (Cesau).

A equipe do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) promoveu rodas de conversa para sensibilizar sobre gravidez na adolescência, uso de álcool e drogas.

A dona Maria Francisca da Silva Filha é artesã e nasceu na comunidade Mumbuca, mas atualmente mora em Mateiros e trabalha no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Ela ouviu atentamente às explicações das profissionais do Cesau e do GGEM e ressaltou a importância de ações que levam conhecimento para os moradores da cidade que nem sempre sabem seus direitos. “É muito importante essas informações para que possamos orientar outras pessoas”, afirmou.

E por falar em saúde, quem já saiu com um problema a menos foi a  dona de casa Maria Alves Ferreira que estava sofrendo com dor de dente. Foi ao centro de Convenções e conseguiu todo atendimento odontológico oferecido pela Polícia Militar, que também disponibilizou médico e nutricionista. “Foi importante pra mim porque estava com muita dor de dente. Resolveu um problema.”

Equipe da Ouvidoria Judiciária e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familia (Cevid) também estiveram presentes. A justiça federal também resolveu várias questões relacionadas à aposentadoria.

Cidadãos (ãs) mateirenses

Wemerson Batista Matos, 9 anos, e a Ana Vitória, 6 anos, são filhos da lavradora Ozanici da Silva Matos. Eles acordaram cedo para garantir mais um documento, a carteira de identidade. Serviço oferecido pelo Ministério Público do Tocantins, por meio do programa Mini Cidadão, voltado para crianças de 0 a 12 anos. “Aproveitei a oportunidade e foi bom demais”.

Morador da zona rural de Mateiros, o lavrador Jucelino Rodrigues Chaves não perdeu tempo. Em ano de eleição, já regularizou a vida com a Justiça Eleitoral em poucos minutos.

“Ia fazer a justificativa em Ponte Alta, mas para ir até lá tem que gastar um pouco. Fiquei satisfeito com o serviço aqui”, disse o lavrador.

Esforço Conjunto

O “Justiça Bem aqui – Ponto de Inclusão Digital” é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2023, entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).

A iniciativa vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e segue as orientações da Resolução nº. 508 de 22/06/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

Coordenadora da ação, a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, ressaltou que o evento só foi possível pela união de todos os parceiros e que mutirões passam mas o Justiça Bem Aqui – PID de Mateiros é permanente.

“Quando se lê a resolução do CNJ, se enxerga, hoje, ela  materializada. A união de vários homens e mulheres. De várias instituições em prol dessa criação e acesso à justiça, que é um valor muito diferente do poder social. Existem justiças diferentes e pessoas diferentes. Nós estamos aqui para acolher cada um dessas pessoas”.

O juiz da Comarca de Ponte Alta, Jorge Amâncio de Oliveira falou sobre a dificuldade de acesso a Mateiros. “As estradas são difíceis, transporte muito complicado para a população. Então, para eles se deslocarem aqui para qualquer serviço do cotidiano é difícil. Ainda mais para sair, por exemplo, para o Judiciário, para uma audiência. Então, quando o serviço vem até eles, isso é trazer, na verdade, dignidade para essas pessoas”, disse, acrescentando a importância do Justiça Bem Aqui.  “Esse ponto que está se criando aqui de atendimento, na minha visão, não é uma comodidade apenas, é realmente qualidade de vida, é realmente reconhecer a dignidade da pessoa humana para esse pessoal tão sofrido que é aqui nessa região”.