Mais próximo da juventude, Poder Judiciário do Tocantins lança EducaJus

Diminuir distâncias e aproximar a Justiça do cidadão, sobretudo da juventude. Esse é o propósito do projeto EducaJus – De papo com a Justiça, uma iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins, que vai atuar de forma itinerante na promoção da cidadania consciente, dos direitos humanos e paz social junto a estudantes do ensino público municipal nas comarcas do estado. Nos últimos dias 4 e 5 de maio, a caravana do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pegou a estrada para visitar as primeiras escolas, localizadas nos municípios de Guaraí e Tabocão.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o EducaJus é uma iniciativa da Gestão 2023/2025 do TJTO, atendendo à Recomendação nº 136/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta à integrantes do Poder Judiciário, visitas e ações periódicas em instituições públicas de ensino, com o objetivo de levar aos estudantes noções básicas de cidadania, direitos fundamentais e sociais, organização dos poderes, e prevenção de conflitos.

Multidisciplinar

Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, o projeto possui uma equipe multidisciplinar composta por servidores do Judiciário em diversos segmentos. A proposta, segundo a magistrada, é construir uma metodologia plural e participativa. “Reunimos profissionais da estatística, do jornalismo, direito, pedagogia, psicologia e filosofia. O objetivo é uma leitura por lentes diferentes, para que o resultado do projeto seja o melhor possível”, explica. Participam representantes do Tribunal de Justiça da Diretoria-Geral, Diretoria de Comunicação, Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos, da Corregedoria-Geral da Justiça pela Coordenadoria da Cidadania, Da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e da Comarca de Guaraí, representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Um futuro melhor

A primeira parada foi na Escola Municipal Núcleo Euclides da Cunha, situada na região Beira do Rio, zona rural do município de Guaraí. Onze estudantes do 9º ano do ensino fundamental II, incluindo alunos da educação especial, participaram de um Círculo de Construção de Paz sobre os princípios da Justiça Restaurativa. Foram abordadas as seguintes temáticas: inteligência emocional, comunicação não violenta, direito à palavra e escuta ativa, confidencialidade e o não julgamento. Houve também um bate papo com a juíza e coordenadora do EducaJus, Rosa Maria Rossi, sobre o Judiciário e suas atribuições, o juridiquês (linguagem jurídica), o papel da magistratura na sociedade. Também sobre os direitos humanos, momento da atividade em que os estudantes puderam escrever suas impressões sobre o tema no banner do projeto.

De acordo com a diretora da unidade escolar, Raimunda Maria Saraiva Neres, o jurídico, por não integrar de forma aprofundada os livros didáticos, ainda é algo muito distante dos alunos. “O conhecimento que muitos tinham até então, era restrito ao judiciário que pune e prende. Acredito que encontros como esse contribuem no caráter formador dessas crianças, pois desperta neles um outro olhar e o interesse em saber seus direitos, projetando um futuro melhor. E a partir dessa ação, nós educadores também percebemos o quanto se faz necessário encontrar novos mecanismos para abordar temas relacionados à lei, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da própria Constituição no ambiente escolar”, relata.

A segunda parada, na manhã de sexta (5/5), foi no município de Tabocão, distrito judiciário da comarca de Guaraí. O EducaJus foi recebido por 40 alunos na Escola Municipal Francisco Pinheiro da Silveira. Além das dinâmicas de apresentação do Círculo de Construção de Paz, uma roda de conversa na qual a equipe multidisciplinar pode ouvir dos estudantes suas opiniões e conhecimentos sobre temas como racismo, comunidade LGBTQIAPN+, povos originários, acessibilidade, adoção, trabalho, saúde, educação, religião e direitos humanos.

Aluna do 9º ano do ensino fundamental II, Ana Cristina Medeiros tem 18 anos e, aos 15, deu uma pausa nos estudos por conta da gravidez. Hoje assiste às aulas acompanhada do filho Ismael, de um ano e três meses. Como não tem com quem deixar a criança, conta com o apoio das colegas e funcionárias da escola. No encontro, segundo ela, teve o primeiro contato com as noções de direitos humanos. “Muita coisa que a gente conversou, eu não sabia. Por exemplo, que temos direito a estudo de qualidade, e de saber como os políticos usam o nosso dinheiro. Acho que eles poderiam construir nas escolas, uma sala para a mãe deixar o filho enquanto estuda. E que a escola também poderia oferecer absorventes para as meninas que não conseguem comprar, não precisarem faltar às aulas”.

Etapas

Os adolescentes foram divididos em pequenos grupos monitorados por um integrante da equipe multidisciplinar, responsável pelo registro quantitativo das respostas. O levantamento desses dados vai pautar o planejamento das próximas ações que se estenderão ao longo do ano. “O EducaJus é dividido em fases. O objetivo deste ciclo inicial é, através dos dados, conhecer as necessidades dos estudantes para, em seguida, trazermos o conhecimento jurídico. A etapa seguinte é o comprometimento desses jovens como agentes multiplicadores na sociedade, e um planejamento de atividades que eles vão propor em busca de uma realidade diferente”, explicou a coordenadora do projeto, juíza Rosa Maria Rossi.

As escolas de Guaraí e Tabocão integram o projeto piloto, que possui 12 etapas, com previsão de conclusão no mês de agosto de 2023. A iniciativa ainda envolverá alunos egressos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Esmat, além do desenvolvimento de manuais e a capacitação de servidores e magistrados que estarão envolvidos com o projeto. Após a conclusão do piloto novas escolas municipais do Tocantins receberão o Educajus – De papo com a Justiça.

Da escola para as escolas

De escola para escola, de estudante para estudantes, assim disse a coordenadora do projeto ao de forma descontraída explicar que o EducaJus está sendo desenvolvido com base em sua pesquisa de conclusão do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sendo abraçado pela Presidência do TJTO e elevado a projeto institucional. Retornar à academia, segundo ela, foi um desejo de buscar caminhos para que a justiça possa chegar de forma mais efetiva até a sociedade. “O acesso à justiça é garantido pela constituição, mas, da casa do cidadão até a porta do fórum, existem muitas barreiras. E sendo uma servidora pública independente do cargo que ocupo, busco, através do projeto, me tornar uma pessoa mais capacitada e humanizada para servir melhor à sociedade”, conclui.

Equipe

Para a execução do projeto a Presidência do TJTO instituiu por meio da Portaria nº954/2023 o Grupo de Trabalho, que tem a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, como presidente-gestora do grupo; a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, como gestora e coordenadora; como integrantes as servidoras e servidores: Priscila de Campos Sales Filho; Ana Carina Mendes Souto; Roberta Martins Soares Maciel Ismael; Luciane Rodrigues do Prado Faria; Fernanda Pontes Alcântara; Andreia Teixeira Marinho Barbosa; Darllane Cristina dos Santos Ferreira Tacho;  Amanda Emiliene Arruda; e Kézia Reis de Souza.  Já da equipe do Cejusc da Comarca de Guaraí participam do projeto a servidora Carla Regina Nunes dos Santos Reis e os conciliadores Jocimeire Araujo Fava, Magna Moreira Feitosa e Sergio Leal Mota.