» Municípios têm até terça, 13, para garantir adesão ao Pacto Nacional de Retomada de obras da Educação

Municípios têm até terça, 13, para garantir adesão ao Pacto Nacional de Retomada de obras da Educação

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Publicado: 9 de fevereiro de 2024 – Última Alteração: 9 de fevereiro de 2024

No Tocantins, TCE/TO auxiliou pedagogicamente, 26 prefeituras com a realização do projeto Mãos à Obra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do presidente, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, alertou, via ofício, os 26 municípios atendidos pelo projeto Mãos à Obra, realizado pela Corte em parceria com a Agência Estadual de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Instituto Federal de Educação (IFTO), sobre o prazo final, 13 de fevereiro, para o envio da documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relacionada às diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação.

No Tocantins, das 31 obras relacionadas, foram enviadas informações de apenas duas, até o último dia 6 de fevereiro.

Por meio do “Mãos à Obra”, o TCE/TO montou 12 equipes em parceria com a Ageto e IFTO e prestou apoio técnico e pedagógico às prefeituras na elaboração do Laudo Técnico de Vistoria, Orçamentos e Cronogramas atualizados bem como a ART do responsável técnico para que, a partir desse ponto, os documentos fossem enviados ao FNDE. Todo esse trabalho foi realizado entre os dias 27 de setembro e a primeira semana de dezembro de 2023.

De acordo com o auditor de Controle Externo e coordenador das equipes do projeto, Eduardo Valim, os gestores municipais têm que ficar atentos ao prazo para não perder a oportunidade que está sendo dada pelo Governo Federal, através do FNDE, nos termos da Lei nº 14.719/2023.

Retomada de Obras
Trata-se de um projeto do governo federal, com o objetivo de promover aos entes federados melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia financiados pelo MEC, via FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas.