» Novas Súmulas são publicadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins

Novas Súmulas são publicadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins

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Publicado: 10 de setembro de 2024 – Última Alteração: 10 de setembro de 2024

 Ao todo, cinco Súmulas foram formalmente aprovadas e já estão disponíveis no site do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou, nesta terça-feira, 9 de setembro, novas Súmulas aprovadas durante a Sessão Plenária nº 39, realizada no dia 21 de agosto último e disponível no canal do TCETO no YouTube. Ao todo, cinco Súmulas foram formalmente aprovadas e já estão disponíveis no site do Tribunal, conforme encaminhado pela Assessoria de Normas e Jurisprudência (ASNOJ).

Os documentos disponibilizados correspondem às versões completas das súmulas, que foram elaboradas com o objetivo de consolidar entendimentos repetitivos do Tribunal de Contas sobre questões jurídicas. A Assessoria de Normas e Jurisprudência destaca que as Súmulas passaram por um processo de renumeração, em conformidade com despacho interno da presidência do Tribunal.

As Súmulas representam importantes ferramentas para a uniformização da jurisprudência e são essenciais para a orientação dos jurisdicionados e servidores, garantindo mais transparência e segurança jurídica nas decisões do TCETO.

Para acessar as Súmulas, os interessados podem visitar o site do TCETO na seção específica, basta clicar aqui para ser direcionado à página.