O combate a demandas predatórias é tratado por conselheiro do CNJ durante programação do Consepre

O crescente aumento no número de processos é uma preocupação de todos os tribunais do Brasil e um fator em especial é visto como um dos responsáveis pelo volume monstruoso de judicializações, a demanda predatória.  São ações que muitas vezes poderiam ser resolvidas administrativamente ou por meio de conciliações entre as partes, mas que são fomentadas e levadas à justiça e, em alguns casos, de forma fraudulenta. O tema foi alvo de debates nesta quinta-feira (2/3), durante os trabalhos do 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte (MG). 

Seguindo a programação, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, proferiu a palestra “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para Enfrentamento da Litigância Predatória”. De acordo com o conselheiro, “as milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos têm contribuído para frear o andamento dos processos judiciais”.

O conselheiro defendeu “que as regras devem ser muito claras e que é preciso cuidado com o enfrentamento do tema, para que não se deixe de reconhecer a importância das ações coletivas”. Ele também citou que a cultura implementada pelo sistema judiciário brasileiro de conciliação e mediação de conflitos tem contribuído para a redução do acervo de processos. Segundo ele, “o problema não pode ser enfrentado simplesmente pelo aspecto do controle disciplinar, pois gera uma insegurança muito grande”. 

Segundo o CNJ, “para fazer frente a essa prática, iniciativas desenvolvidas por tribunais de diferentes segmentos do Poder Judiciário mostram que investimento em tecnologia e gestão baseada em dados são algumas das soluções disponíveis”. 

No Judiciário do Tocantins uma ferramenta tecnológica denominada de  Tanatose, dispõe de técnicas de inteligência artificial e, desde março de 2022, auxilia o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep) na análise de processos predatórios.

“Na prática, o sistema faz a extração de dados do Eproc (Sistema de Processo Eletrônico), disponibiliza um painel de B.I e o Cinugep identifica as anormalidades ou comportamentos suspeitos. Essa ferramenta tem se mostrado eficiente para o gerenciamento de informações no enfrentamento das demandas predatórias”, explicou a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que participa do 6º Consepre, em Minas Gerais.

Programação

Durante o período da tarde, seguindo a programação, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Patrícia Machado Carrijo, representando o presidente AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, fez uma apresentação sobre assuntos relacionados à magistratura, que envolvem o trabalho dos juízes. Em seguida, a diretora-executiva de Atacado e Governo do Banco Regional de Brasília (BRB), Eugênia Regina de Melo, apresentou o PIX Judicial, ferramenta de gestão financeira para depósitos judiciais. O serviço do BRB já é utilizado pelos tribunais do Distrito Federal (TJDF) e da Bahia (TJBA).

O 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será encerrado nesta sexta-feira (3/3) com uma palestra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, às 9h, no Edifício-Sede do TJMG, e, em seguida, no Palácio da Liberdade, com a leitura da Carta de Belo Horizonte, elaborada pelos participantes do evento.

Participação do Tocantins

Acompanham a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a juíza auxiliar da Presidência Rosa Maria Gazire Rossi, a chefe de gabinete Jeane Justino, a diretora de Comunicação Kézia Reis e repórter fotográfico Rondinelli Ribeiro.