Olhar humano para a promoção de um Judiciário mais próximo e inovador


Mais próximo, para garantir maior acesso; e inovador, na busca de soluções e iniciativas que resultem na melhoria da prestação de serviços ao(à) cidadão(ã). Esses são os ideais que permearam o Poder Judiciário do Tocantins nos últimos dois anos e que serviram de base para uma série de ações na busca pelo fortalecimento institucional e pela garantia de direitos e promoção da inclusão e cidadania.

A Gestão 2023/2025, presidida pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, encerra o biênio e deixa um legado de uma justiça mais próxima e inovadora. Para cumprir esse propósito e alcançar o(a) cidadão(ã), durante os 730 dias de gestão, projetos, estratégias e metas foram traçadas, trabalhadas e cumpridas, o que movimentou o Judiciário tocantinense por meio de diversos programas e ações.    

“O Poder Judiciário deve ser acessível, humano e efetivo. Precisamos estar cada vez mais próximos da sociedade. Concluímos nossa gestão com a certeza de que demos importantes passos nesta direção. Desenvolvemos iniciativas com foco no cidadão(ã), de modo a oferecer serviços de qualidade, sermos mais céleres e produtivos para atender os anseios das pessoas que recorrem e entregam suas vidas ao Judiciário”, afirmou a presidente ao avaliar os dois anos de gestão.  

No último biênio, distâncias foram encurtadas e acessos ampliados pela Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital. Esta iniciativa da gestão, com o objetivo de aproximar os serviços judiciais dos(as) cidadãos(ãs), permitiu que moradores(as) de localidades distantes dos fóruns judiciais não precisem mais se deslocar para a sede da comarca, o que garante mais dignidade e cidadania à nossa gente.

Mais próximo também ficaram os atendimentos periciais, com a descentralização dos serviços e ampliação do número de salas de perícias médicas. Antes, o atendimento era realizado apenas em Palmas, o que dificultava o acesso, principalmente de quem mora no interior, a maioria hipossuficiente e com saúde debilitada. Durante a Gestão 2023/2025, foram instaladas salas em Araguaína e Gurupi, e por meio do Justiça Bem Aqui, em parceria com a Justiça Federal, os atendimentos foram estendidos para Guaraí, Araguatins, Tocantinópolis e Dianópolis. “Assim, nós realmente promovemos essa proximidade que tanto pregamos”, destaca a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Falando ainda de proximidade, nos últimos dois anos, o Judiciário tocantinense alcançou também a juventude, por meio do projeto EducaJus – De papo com a Justiça, que atuou de forma itinerante na promoção da cidadania consciente, dos direitos humanos e paz social com os estudantes da rede municipal de ensino das cidades de Guaraí e Tabocão, na região Centro-Norte do Estado e que serviu como piloto para a implantação em todas as 36 comarcas do Estado. 

E como não há proximidade sem uma comunicação acessível a todos, nesse período, o Tribunal de Justiça (TJTO) criou o programa SimplesTOC, que regulamentou o uso da linguagem simples, da facilitação visual e de ferramentas tecnológicas para aprimorar processos de escrita de todo e qualquer documento no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, sem prejuízo das regras da língua portuguesa e da ciência do Direito. Ao instituir o programa, a gestão buscou promover uma linguagem clara, empática, acessível, transparente, inclusiva e compreensível por qualquer pessoa.

Pessoas em pé desamarram uma fita durante inauguração do Inovassol

Soluções inovadoras para problemas complexos

Assim como o programa SimplesTOC, outras soluções inovadoras integram o Centro de Inovação  do Poder Judiciário do Tocantins, o Inovassol. A unidade criada em maio de 2023 e inaugurada em março de 2024 tem o objetivo de promover a cultura da inovação no Judiciário tocantinense em busca de soluções modernas e efetivas para proporcionar melhorias na qualidade da prestação de serviços aos(às) cidadãos(ãs).

Como um girassol, que simboliza calor, vitalidade e energia positiva, o Inovassol atua na difusão da cultura da inovação por meio da oficina Semear; na investigação das causas dos problemas ( oficina Raízes); para desenvolver ideias para resolução dos problemas identificados (oficina Iluminar); para transformar as ideias (oficina Florescer); na realização de mentorias para acompanhar os projetos prototipados e testados (oficina Cultivar); na desburocratização dos processos de trabalho (oficina Podas); e na socialização e disseminação dos projetos inovadores (oficina Colher).

Nesse período, o Judiciário do Tocantins também ganhou reforço tecnológico para implementar serviços e melhorar a acessibilidade, como a Ana, personagem virtual que passou a integrar a ferramenta de acessibilidade Rybená. Fruto da inteligência artificial Ana, além de fazer a tradução de todo o conteúdo do site do TJTO em Língua Brasileira de Sinais (Libras), também trouxe novas funcionalidades, a exemplo da reprodução de conteúdo escrito em áudio, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual.

O TJTO também alcançou uma pontuação inédita no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário 2024 (iGovTIC-JUD), analisado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a nota 90,60 no Resultado Geral, o Tribunal de Justiça do Tocantins atingiu o “Nível de Excelência” pela primeira vez, ultrapassando a média nacional de 87,42 e obteve o seu melhor desempenho histórico.

Neste contexto inovador, buscando estar sempre próximo do cidadão e da cidadã, o Poder Judiciário do Tocantins lançou ferramentas para ajudar na produtividade e estabelecer uma relação sempre próxima de quem precisa da justiça: o aplicativo TJTO Bem Aqui e os Robôs de automação do Eproc, a exemplo do Robô Sisbajud,  Renajud, Óbitos e Baixa Processual. 

 

Pessoas em uma sala com várias mesas e computadores; algumas estão sentadas e outras estão em pé

CPE inaugura nova forma de trabalho

Outra novidade trazida pela gestão foi a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE). Conhecida como cartório do futuro, a CPE visa impulsionar a tramitação dos processos, e proporciona suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais. A primeira foi instalada em fevereiro deste ano, no Fórum de Araguaína (CPE Norte), bloco de competência cível, abrangendo também as comarcas de Ananás, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá. Desde o início dos trabalhos já foram 410.751 atos praticados pela CPE Norte (Data de 23/01/2025).

Quatro meses depois foi instalada a CPE Central, no Fórum de Palmas, com a previsão de atuar com cinco blocos de competências: Criminal, do Sistema dos Juizados Especiais; de Execução Penal, de Família e Sucessões, e de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor.

No processo de uniformização dos trabalhos ainda está prevista a instalação da Central de Processamento Eletrônico para atender a região sul,  com sede no Fórum de Gurupi.

“Nosso propósito, com a implantação das centrais de processamento eletrônico, foi proporcionar uma melhor distribuição da força de trabalho, caminho este que é percorrido com o propósito de se eliminar um dos maiores gargalos do Poder Judiciário em todo o Brasil: o déficit de servidores e servidoras na execução da atividade cartorária”, enfatiza.  “Que este seja um símbolo reluzente e duradouro do nosso compromisso em distribuir a justiça de forma rápida, justa e eficiente para todos os que batem às portas do Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos e a pacificação social.”

Humanização e valorização

Grande parte do corpo funcional que integra, sobretudo, a CPE Norte, é composto por servidores novos, do último concurso público realizado, que chegaram para somar forças. O certame ofereceu 63 vagas nos níveis superior e médio, além de formação de Cadastro Reserva. Entretanto, a gestão conseguiu empossar 225 novos servidores, sendo 166 Técnicos Judiciários, 38 Técnicos de Informática e 21 Contadores.

E para desenvolver habilidades e competências dos(as) servidores(as), o TJTO retomou o projeto de “Gestão de Pessoas por Competências”, iniciado em 2013 para promover políticas de gestão estratégica de pessoas. Também foi instituído o “Programa de Humanização e Valorização”. Ainda, promoveu a interiorização dos projetos ligados à saúde do(a) trabalhador(a) por meio do credenciamento de profissionais locais para atendimento permanente das comarcas, como a ginástica laboral, duas vezes por semana.

Atento e preocupado com o contexto de violência doméstica e familiar das mulheres do Poder Judiciário do Tocantins, em abril de 2024, lançou o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS).

Nesse mesmo contexto, o Judiciário tocantinense vem chamando à reflexão da sociedade para a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e do combate ao feminicídio por meio da instalação de bancos vermelhos gigantes em locais públicos, nas principais cidades do Estado. São 16 bancos instalados nesta gestão.

várias pessoas estão sentadas em um banco vermelho gigante em uma praça

Justiça e cidadania

Para levar justiça a quem vive em situação de vulnerabilidade econômica e social, a gestão promoveu o 1º mutirão PopRuaJud, atendendo a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Em parceria com outras instituições, o Poder Judiciário do Tocantins realizou a ação no dia 22 de novembro, na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, no setor Taquari, em Palmas. “Esta ação é movida por valores que nos unem enquanto sociedade: respeito, solidariedade e justiça”, enfatizou a desembargadora Ângela Prudente, ao abrir o mutirão. 

Na busca pela garantia de tratamento justo, digno e respeitoso a todas as pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, o TJTO deu início à implantação da Política Antimanicomial do Estado e assinou, com outras instituições, o termo de cooperação para implementação e monitoramento dessa política, conforme Resolução CNJ nº 487/2023.

Para beneficiar pré-egressos(as), egressos(as) do Sistema Prisional e seus familiares, bem como pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi lançado o Projeto “Malha Social”, com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes de corte, costura e customização, em parceria com a Receita Federal.

 

Mais próximo das comarcas

Mais próxima dos(as) cidadãos(ãs), mais perto também das unidades judiciárias do primeiro grau. Assim, a desembargadora Etelvina Maria, juntamente com a sua comitiva do Tribunal de Justiça, percorreu as 36 comarcas distribuídas no Estado. De forma aberta, a presidente dialogou com todos sobre projetos e ações da gestão e a respeito das principais dificuldades que magistrados e servidores encontram para entregar serviços com mais qualidade.

Qualidade ganhou a infraestrutura de algumas unidades, umas receberam prédios novinhos e modernos, outras passaram por reforma para manter e aprimorar as condições de uso das edificações.

Durante a gestão, foram concluídas e inauguradas as obras dos fóruns das comarcas de Colméia, Arapoema e Tocantinópolis. Também foi entregue o edifício do Arquivo Central (Anexo IV), em Palmas, a reforma e ampliação do Fórum de Pedro Afonso e a ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça.

Ainda encontra-se previsto para assinar, nesta gestão, a ordem de serviço da construção do novo fórum da comarca de Formoso do Araguaia, das usinas fotovoltaicas e reforma do fórum da comarca de Dianópolis.

 

Desenvolvimento institucional

Para a desembargadora Ângela Prudente, que na gestão desempenhou a função de vice-presidente, o sentimento é de dever cumprido, pois todo o trabalho foi realizado com dedicação rumo ao desenvolvimento institucional e à humanização, com foco nos magistrados e servidores, pilares essenciais do Poder Judiciário do Tocantins.

“Ao assumir essa nobre missão, empenhei meus esforços na melhoria contínua das comissões e núcleos natos da Vice-Presidência, além de outros que me comprometi com zelo e esmero, priorizando a estruturação física e administrativa dessas unidades, com significativos reflexos no fortalecimento do Tribunal e no aprimoramento de sua atividade fim”, destaca.

Nesse período, segundo lembra a desembargadora, “inauguramos e retomamos projetos centrados na valorização e nas competências dos nossos magistrados e servidores, na inovação, na consolidação de precedentes e na segurança jurídica das nossas decisões, na sustentabilidade e no cuidado com o nosso planeta.”

De acordo com a vice-presidente, houve avanços substanciais na racionalização dos recursos, com a disseminação de práticas sustentáveis e ações em responsabilidade social, “o que nos permitiu otimizar o desempenho institucional e obter melhores resultados, conforme levantamento realizado anualmente pelo CNJ.”

Para a desembargadora Ângela Prudente, a gestão participativa da mesa diretora foi crucial para a consolidação de um Judiciário mais moderno e mais próximo da sociedade.

“Tivemos a oportunidade de chegar aos rincões deste Estado, levando justiça e cidadania por meio dos exitosos Pontos de Inclusão Digital: Justiça Bem Aqui!”, ressalta.

Imagem mostra uma mulher branca com roupa clara e colar  ao lado de uma barraca de produtos vegetais

Olhando para trás, a desembargadora Etelvina Felipe comenta que foi uma jornada de muitos desafios, mas também de grandes realizações e progresso, tendo como norte a inabalável missão institucional de garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva. “É hora de agradecer a Deus e todos(as) que estiveram conosco nesta gestão, e que contribuíram significativamente para o sucesso de cada projeto, de cada ação, assim como a realização de um sonho sonhado por mulheres, mas concretizado com a força e a união de mais de 3 mil obreiros em prol de um objetivo comum: uma justiça mais próxima e inovadora!”

Esta e a primeira de uma série de reportagens que integram o Calendário 2025 e abordam a estrutura do Poder Judiciário do Tocantins. As matérias estão publicadas no site do TJTO e o acesso pode ser feito pelo QR Code disponível em cada mês do calendário.

 



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