Além de decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF — Senado Notícias
No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada nesta quarta-feira…



