Decisão judicial obriga Estado a conceder título de propriedade a morador de Palmas que tenta…
Em decisão proferida na última sexta-feira (12/5), o juiz Manuel de Faria Reis Neto determinou que o Estado do Tocantins, no prazo de 30 dias – a contar da intimação do Estado do trânsito em julgado a sentença -, promova a…

