Pena para crime de estupro em instituições de saúde pode ser aumentada em 50% — Senado Notícias
Aumento de pena para quem cometer crimes contra a dignidade sexual em instituições de saúde pública e privada é tema de um projeto apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O PL 85/2023 prevê que se o…