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Está em discussão no Congresso Nacional a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere as regras de tramitação das medidas provisórias. Uma das possibilidades é o fim das comissões mistas —…

16/03/2023 - 17:50   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do…

Formar uma geração de cidadãos conscientes sobre seus direitos e atuantes na defesa da cidadania. Esse é o principal objetivo do projeto Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania, que está sendo retomado pelo  Ministério Público do…

Reforma da Previdência dos servidores públicos do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. A solicitação do deputado Professor Júnior Geo (PSC) foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa…

PF apreendeu armas e munições de calibre restrito, além de camisa com o emblema e o nome da corporação Polícia Federal/Divulgação Arma e munições foram…

O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, os juízes membros do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), Manuel de Faria Reis Neto (coordenador do Cinugep), Renata Silva e Marcelo Laurito; a…

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei, o PL 365/2023, que prevê isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Ele argumenta que a substituição do Certificado de…

16/03/2023 - 19:37   O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização de cursos para formação de brigadistas em oito cidades do Estado.A atuação é da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional,…

Com o objetivo de assegurar a igualdade entre homens e mulheres no funcionalismo público do Estado, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei que…